Prefeituras terão que diminuir custos para pagar novo piso

O Ministério da Educação (MEC) anunciou piso salarial do magistério de R$ 2.557,74 para este ano. De acordo com a pasta, o reajuste de 4,17% já está valendo desde 1º de janeiro e tem o valor correspondente ao vencimento inicial dos professores do magistério público, da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.

Com o aumento no piso, que estava em R$ 2.455,35, os municípios roraimenses estão realizando estudos para saber o impacto nas folhas de pagamento. Em algumas localidades, os recursos destinados para manutenção da educação básica não estão sendo suficientes para cobrir as necessidades.

A informação foi dada pelo secretário-executivo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Kennedy Leite, ao afirmar que o reajuste de 4,17% pode gerar impacto considerável aos municípios, principalmente porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tiveram queda no ano passado.

“Todos os municípios sofreram uma queda com grande diferença de recursos que impactou no atraso de algumas folhas de pagamento. Outros estão usando praticamente 100% do Fundeb para isso porque havia uma previsão de repasse, mas não foi no seu total”, revelou. O secretário justificou que por causa do aumento superior ao que foi estimado, alguns municípios do Estado podem ter dificuldades em honrar os salários dos professores.

De acordo com ele, os prefeitos estão buscando recursos de outra forma para completar a folha de pagamento e também fazer outros investimentos na educação, como reformas e materiais. “Não sobram recursos para a manutenção da educação como um todo. Sem considerar que os recursos próprios dos municípios já são gastos, a maioria deles, em outras atividades, como transporte escolar”, prosseguiu.

Em janeiro e fevereiro, os repasses para os municípios são considerados mais positivos, conforme justificou o secretário da Undime, devido ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem aumento com as vendas de fim de ano. A partir de março, esses valores caem em média de 40% a 50% e dificultam mais o compromisso de pagar aos servidores.

“Pela primeira vez na história de Roraima, os valores do Fundeb não foram repassados no seu total. No Estado, não há a complementação da União para os municípios porque o valor por aluno é considerado alto, mas se considerar o preço do combustível e de tudo que é muito mais caro, esses recursos acabam não dando para suprir as necessidades da educação nas redes municipais”, destacou.

REDUÇÃO – Por se tratar de uma lei federal, os gestores municipais são obrigados a fazer adaptações para conseguirem manter as folhas de pagamento. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Roraima, prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado, os prefeitos estão planejando reduzir custos.

“Temos que tomar algumas medidas, como contratar o mínimo de servidores. Temos que fazer um seletivo mais enxuto possível porque tem de otimizar recursos e tê-los para investir em serviços para as escolas. Além disso, usar o máximo do efetivo que temos porque muitos municípios têm professores efetivos”, garantiu.

Machado disse ainda que a previsão de entrega sobre os resultados dos impactos causados nos custos municipais pode variar conforme cada gestão, mas destaca que o prazo deve ser o mais breve possível. (A.P.L)