Beneficiários relatam exclusão do programa Cesta da Família sem aviso prévio

Setrabes esclareceu que tempo de permanência no programa social é de até três anos, mas garantiu que vai propor uma mudança na lei para permitir a reinclusão de famílias

Programa social Cesta da Família (Foto: Secom-RR)
Programa social Cesta da Família (Foto: Secom-RR)

Beneficiários atendidos pelo Cesta da Família relataram exclusão de seus nomes no benefício estadual. A situação foi registrada nessa segunda-feira (10), enquanto buscavam atendimento no centro de distribuição do programa social, no bairro Caimbé, na zona Oeste de Boa Vista.

Em filmagens, eles descrevem que foram ao local para receber o benefício, que pode ser financeiro ou alimentar, porém, foram surpreendidos ao descobrir que haviam sido excluídos. Muitos alegaram não ter sido previamente informados sobre o encerramento das parcelas.

“Estamos gastando o que não temos para vir aqui e receber um ‘não’ na cara”, reclamou uma beneficiária, destacando que a ausência de um aviso prévio gerou transtornos financeiros. Outros presentes questionaram os critérios para a nova seleção de contemplados.

Apesar disso e diante da situação, uma nova filmagem mostra uma servidora explicando que o programa prevê um ciclo de 36 parcelas, equivalente a três anos de duração. “Após esse período, a pessoa sai para dar oportunidade a quem nunca recebeu”, esclareceu.

A profissional também informou que um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pode permitir o retorno de beneficiários em situação de extrema vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças graves e famílias numerosas. Sobre o assunto, a Folha procurou a ALE-RR e aguarda retorno.

O que diz a Setrabes

A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) esclareceu que o tempo máximo de permanência no Cesta da Família é de até três anos, conforme a lei que criou o programa social.

Por outro lado, a pasta informou que está sendo proposta uma alteração legal para permitir a reinclusão de famílias que ainda estejam em situação de vulnerabilidade após esse período. “O objetivo é garantir a proteção social e a segurança alimentar dessas famílias”, disse.

Além disso, a Setrabes destacou que, ao atingirem o limite de 36 meses, os beneficiários poderão passar por uma nova avaliação social. “Para mais informações, procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Pavão, 206, bairro Mecejana”, completou.