Bom dia.
O chamamento feito pelo presidente Lula da Silva (PT) para uma reunião em Brasília aos prefeitos e prefeitas eleitos no pleito do ano passado, bem como o discurso feito pelo presidente e alguns de seus ministros, deixa claro o motivo do Palácio do Planalto, aliado ao Supremo Tribunal Federal (STF), de impor limites às emendas de parlamentares ao orçamento da União. Lula quer retomar o controle quase total do orçamento para ele mesmo atender os pedidos de recursos feitos pelas prefeituras do País inteiro, especialmente aquelas com médios colégios eleitorais, de olho nas eleições de 2026.
Acontece que deputados e senadores, que disputam como ele a reeleição, também têm o mesmo objetivo, ou seja, querem indicar emendas para seus currais eleitorais e garantir votação que lhes permita voltar ao Congresso Nacional em 2027. Assim ocorreu na eleição municipal de 2024, quando a maioria dos prefeitos e prefeitas que disputaram a reeleição tiveram êxito no pleito. Os atuais congressistas querem repetir o êxito, agora na reeleição deles próprios.
Ninguém sabe quem vai ganhar o embate, se Lula e os fiéis ministros do STF, ou os deputados e senadores. Nesse cabo de guerra, quem seguramente perde é o povo brasileiro. Já estamos caminhando para o final do primeiro bimestre do ano e, até agora, a União Federal continua sem o orçamento para 2025, cuja aprovação é estimada para começo de março. Até lá, tome insegurança jurídica e perda de previsibilidade. E nos bastidores, deputados e senadores já mandaram recados: só aprovarão o orçamento de 2025 depois da liberação das emendas relativas a 2024. É esperar para ver.
Vergonha/prejuízo
A Transparência Internacional, principal ONG que combate a corrupção no mundo, publicou o ranking dos países mais corruptos do Mundo em 2024. O Brasil caiu três posições e está na 107ª posição entre os mais corruptos países num universo de 180 países pesquisados. É a pior posição da história, um recorde que envergonha o País. Junte-se a insegurança jurídica promovida por um governo que não consegue aprovar um orçamento e a ladroagem que infesta o País, para saber por que o Brasil está fora do radar dos grandes investidores internacionais.
Extraordinária
Antes do retorno dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 16h, para analisar os vetos do Poder Executivo às emendas coletivas não impositivas do Orçamento 2025. Dos 341 ajustes propostos pelos deputados, 30 foram vetados. A decisão contrariou praticamente todos os deputados, que se mobilizam, segundo fontes da Folha, para derrubar os vetos.
Emendas 1
Para que nossos leitores entendam melhor como é construído o Orçamento, durante a tramitação do texto apresentado pelo Executivo, os deputados podem propor mudanças na destinação de recursos. O texto final aprovado pelos parlamentares segue para sanção governamental, que, neste momento, vetou parte das alterações, alegando inconstitucionalidade ou interferência nas decisões do governo.
Emendas 2
O maior veto está relacionado a R$ 28,3 milhões destinados à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), liderada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), pretenso pré-candidato ao Governo em 2026. Além disso, foram rejeitadas emendas para incentivo ao ensino superior no Sul do Estado, construção de creche e para o auxílio-fardamento de policiais penais, além de recursos para fomento à cultura.
Embargos
Sob nova gestão, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados de ambos os lados em um dos processos que cassou o governador Antonio Denarium (Progressistas) e seu vice, Edilson Damião. A decisão ocorreu nessa terça-feira (11), após o julgamento ter sido suspenso no último dia 30 de janeiro devido a um pedido de vista.
Suspenso
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) decidiu suspender dois contratos na Câmara Municipal de Boa Vista, que ultrapassam R$ 1,8 milhão, envolvendo a aquisição de poltronas e a locação de impressoras. Uma auditoria apontou indícios de uma série de irregularidades, e, por isso, todos os pagamentos relacionados aos contratos estão suspensos até segunda ordem.
Emergência
São Luiz do Anauá é o segundo Município de Roraima a decretar estado de emergência devido à estiagem. O instrumento autoriza ações emergenciais para minimizar os prejuízos na agricultura, pecuária e piscicultura, além de permitir a dispensa de licitação e a atuação da Defesa Civil. Dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) mostram que, em fevereiro, a estação no Sul do Estado registrou 17 milímetros de chuva, bem abaixo da média de 48 milímetros para o mês.
Suspensão
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que propõe a suspensão, por 36 meses, do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais em Roraima afetados pela estiagem. A medida abrange linhas de crédito como o como FNO e o Pronaf. O objetivo, segundo o autor da proposta, Gabriel Motta (Republicanos-RR), é aliviar o impacto da crise ambiental no Estado.
Escassez
A Seinf determinou a paralisação temporária dos serviços de manutenção de pontes de madeira em rodovias vicinais nos municípios de Cantá e Amajari, até o mês de junho. O motivo, conforme o aviso, é a escassez de peças de madeira, devido à alta demanda nas serrarias locais. Enquanto não retoma a obra, a empresa contratada deve manter uma patrulha para garantir a trafegabilidade das rodovias.
Centrão
O Centrão, que atualmente domina a Câmara Federal, já adiantou que não pretende levar adiante o impeachment de Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que a prioridade deve ser a “estabilidade política” do País. Diante disso, a direita aposta em uma mobilização popular para pressionar o Legislativo. Em Roraima, o movimento de 16 de março, que é nacional, deve ocorrer em torno do Monumento do Garimpeiro, no Centro Cívico.
