O prazo para apresentação de requerimento pelos interessados em ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE), já pode ser feito a partir de hoje, 14, na Assembleia Legislativa. A primeira etapa do processo de indicação segue até 14 de fevereiro.
A sabatina que escolheria o conselheiro havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em dezembro.
O requerimento deverá ser endereçado ao presidente da Comissão Especial, deputado Jalser Renier (SD), via protocolo-geral da Assembleia Legislativa, das 8h às 18h.
Após o prazo, os requerimentos serão divulgados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, na Imprensa Oficial do Estado de Roraima e em jornal de grande circulação local.
Posteriormente, será feita a análise das credenciais e do preenchimento dos requisitos exigidos no edital pela Comissão Especial, composta ainda por Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT), Neto Loureiro (PMB) e Betânia Medeiros (PV).
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentará um projeto de Decreto Legislativo com os nomes dos candidatos que atendam aos requisitos, para serem apreciados em plenário.
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Conforme disposto no edital, as últimas etapas consistirão na escolha do nome do próximo conselheiro e publicação em forma de Decreto Legislativo encaminhado para o Poder Executivo para nomeação.
A Assembleia Legislativa de Roraima tem direito de indicar quatro conselheiros para o TCE. O preenchimento da vaga em questão ocorre em decorrência do falecimento de Essen Pinheiro, em janeiro de 2018.
Para assumir o cargo, os candidatos precisam ter idade entre 35 a 65 anos, ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, mais de 10 anos de atividade ligadas ao jurídico, econômica, contábeis e de administração pública.
A íntegra do edital 001/2019 pode ser consultada na edição 2909 do Diário Oficial do Poder Legislativo (http://diarios.al.rr.leg.br/diarios-2019/2019-jan/summary/341-janeiro/5651-edicao-2909-11-01). Todos os atos do processo de indicação serão publicados na imprensa oficial da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e em jornal de grande circulação.
