Câmara aprova pagamento de subsídios sob intensos protestos

O projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores que determina o pagamento de subsídios somente para os presidentes das sete comissões permanentes e da Mesa Diretoria da Casa foi o estopim para uma confusão na sessão ordinária na manhã de ontem. A resolução foi aprovada por dez votos a sete.
Com os ânimos alterados, um dos vereadores chegou a xingar os demais parlamentares. Segundo a presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereadora Nira Mota (PV), o áudio da sessão de ontem já foi solicitado para iniciar a análise dos fatos. Em entrevista à Folha, ela explicou que, depois de identificar quem faltou com o decoro parlamentar, a comissão vai se reunir para discutir o caso. O vereador pode ser punido até com a cassação do mandato.
De acordo com os vereadores Mauricélio Fernandes (PMDB), Renato Queiroz (PPS) e Paulo do Rancho (PSD), contrários à matéria, o problema começou na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro, realizada antes do Carnaval. Conforme Mauricélio, naquela sessão, a Mesa Diretora chegou a apresentar o projeto de resolução n° 023/2015, determinando o pagamento de retribuição aos presidentes e vice-presidentes das comissões. O vereador disse que pediu vista do projeto, o que teria sido negado pelo presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP)
Na manhã de ontem, a Mesa Diretora voltou a apresentar um projeto de resolução que tratava do mesmo assunto, mas sob o número 025/2015. Além de mudar o número da resolução, conforme Mauricélio, a proposta era de que o pagamento agora fosse feito apenas aos presidentes das comissões e aos membros da Mesa Diretora, exceto ao presidente da Casa
A matéria revoga a resolução nº 185/2014, sancionada no dia 31 de dezembro de 2014. Na resolução anterior, os valores variavam de R$ 4 mil a R$ 5 mil a cada vereador que estivesse participando de comissão. O valor agora ficou em R$ 8 mil e será pago a cada presidente de comissão e também a cinco membros da Mesa Diretora.
“A resolução anterior cometia o equívoco de atribuir retribuição a membros e relatores das omissões, além dos presidentes. Então, o objetivo dessa resolução aprovada nesta terça-feira foi justamente para corrigir isso e restringir a retribuição apenas daqueles que de fato exercem atividades de gerenciamento e direção superior”, explicou o presidente da Casa.
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal informou que “a matéria acabou provocando descontentamento entre vários vereadores que não receberão mais as gratificações por participação em comissões”. “Isso provocou ruído porque os vereadores que se manifestaram contra foram justamente aqueles que eram membros de comissão e sentiram-se prejudicados. Estamos apenas acompanhando diretrizes nacionais, já que é dessa forma que acontece nos tribunais, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa”, explicou o vereador Júlio Cezar Medeiros (PMDB).
Para o vereador Renato Queiroz, o questionamento dos parlamentares é que o texto da resolução não chegou ao conhecimento dos vereadores. “Pedimos que a 1ª secretária [vereadora Aline Rezende, do PRTB] lesse o projeto, o que foi negado. Depois que foi encerrado o tempo para as discussões é que nos entregaram o documento”, comentou.
Por fim, ele criticou que não houve economia para a Casa com a alteração. “Com a resolução anterior, apenas os membros das comissões recebiam subsídios, totalizando, por mês, um total de R$ 94,5 mil que seriam pagos a 21 vereadores que participam das sete comissões. Com a alteração, além dos presidentes de comissões, passam também a receber os membros da Mesa, totalizando 12 vereadores. Ou seja, 96 mil por mês ou R$ 1,152 milhão por ano”, criticou.