Doze municípios têm FPM zerado por dívida previdenciária

Doze municípios de Roraima tiveram repasse zerado do Fundo de Participação (FPM) e mais um teve a quantia retida parcialmente, por conta de dívidas previdenciárias, somadas às deduções da Saúde e Educação (Fundeb).

Entre os municípios que tiveram seus repasses zerados, estão Rorainópolis, Mucajaí, Cantá, Caracaraí, Alto Alegre, Pacaraima, Iracema, Bonfim, Uiramutã, Amajari, São João da Baliza e Caroebe. Em todos, a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e Educação foram superiores à parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As informações figuram estudo técnico divulgado esta semana pela Confederação Nacional de Municípios (CFM), como base nos dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Rorainópolis é que detém o maior valor de repasse entre os municípios, fora Boa Vista. A quantia bruta na primeira parcela de janeiro foi de R$ 316.245,25, porém, houve a subtração de R$ 202.397 somente de dívida previdenciária. Somando com os demais descontos da Saúde (R$ 47.436,77), Educação (R$ 63.249,04) e Pasep (R$ 3.162,44), o município começou o ano zerado.

Mucajaí, Cantá e Caracaraí receberam um valor bruto de FPM no total de R$ 271.067,35. As dívidas da previdência de Mucajaí somaram R$ 173.483,12. Lá, unindo aos valores do Pasep (R$ 2.710,67), de dedução da Saúde (R$ 40.660,10) e do Fundeb (R$ 54.213,46), restou R$ 0 na conta do município.

O Cantá sofreu um desconto de dívida previdenciária no valor total de R$ 173.483,12. Somando a dedução do Fundeb (R$ 54.213,46), da Saúde (R$ 40.660,10) e do Pasep (R$ 2.710,67), o município não teve condições de guardar valores para investimentos. Já Caracaraí teve o desconto de R$ 173.483,12 de débitos junto à Receita, mais o Pasep (R$ 2.710,67), Saúde (R$ 40.660,10) e Educação (R$ 54.213,46).

Alto Alegre e Pacaraima receberam R$ 225.889,46 de valor bruto, mas as retenções somaram mais do que o recebido. Em Alto Alegre, a dívida previdenciária foi de R$ 144.569,28. Mas a dedução da Saúde (R$ 33.883,41), do Fundeb (R$ 45.177,89) e do Pasep (R$ 2.258,88) foi o que impossibilitou um resultado positivo no repasse.

Em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, a soma dos débitos junto à Receita Federal contabilizou o montante de R$ 144.569,28. Somando as quantias do Pasep (R$ 2.258,88), Saúde (R$ 33.883,41) e Fundeb (R$ 45.177,89), o resultado foi insuficiente para deixar as contas positivas.

Iracema, Bonfim, Uiramutã e Amajari obtiveram R$ 180.711,57 de repasse bruto do FPM, mas as dívidas, retenções e deduções superaram o valor arrecadado. Em Iracema, somente de dívida previdenciária foram R$ 115.655,43. Soma-se à retenção do Pasep (R$ 1.807,11), à dedução da Saúde (R$ 27.106,72) e da Educação (R$ 36.142,31), o que zerou as contas do município. Na fronteira com a Guiana, em Bonfim, a retenção com a Receita foi de R$ 115.655,43. A retenção com o Pasep (R$ 1.807,11), Saúde (R$ 27.106,72) e Educação (R$ 36.142,31) também deixaram a localidade zerada. Em Uiramutã, foram R$ 115.655,44 só de Receita, acrescentados os valores do Pasep (R$ 1.807,11), Saúde (R$ 27.106,73) e Fundeb (R$ 36.142,31). Em Amajari, foram R$ 115.762,43, só de dívida previdenciária, somados aos descontos do Pasep (R$ 1.807,11), Saúde (R$ 27.106,72) e Educação (R$ 36.142,31).

O município de São João da Baliza e Caroebe receberam um valor bruto R$ 135.533,68. Baliza obteve descontos de dívidas com a Receita Federal no valor de R$ 86.741,58. Os outros valores do Pasep (R$ 1.355,33), Saúde (R$ 20.330,05) e Educação (R$ 27.106,72) foram suficientes para deixar a localidade zerada. Caroebe, por sua vez, teve o desconto de R$ 86.745,58 da dívida previdenciária, mais as retenção do Pasep (R$ 1.355,33) e as deduções da Saúde (R$ 20.330,05) e do Fundeb (R$ 27.106,72).

DEMAIS MUNICIPIOS – Boa Vista também teve desconto de R$ 621.725,23 por conta de parcelamento de dívidas previdenciárias, mas o montante líquido do benefício se manteve em alta, na faixa dos R$ 10 milhões.

Normandia foi outro que também conseguiu sair ainda com valores, mesmo com os descontos. Foi recebido o valor bruto de R$ 180.711,57 na primeira parcela do FPM, mas foram descontados R$ 59.970,18 somente por débitos com a Receita. Acrescenta-se ainda o PASEP (R$ 1.807,11), saúde (R$ 27.106,72) e educação (R$ 36.142,31).

O município de São Luiz também sofreu descontos, mas não teve o seu repasse zerado. O valor do repasse bruto foi de R$ 135.533,68. Já das dívidas previdenciárias foi de R$ 72.472,78. Somando as deduções da saúde (R$ 20.330,05), da educação (R$ 27.106,72) e do PASEP R$ 1.355,33), o município ainda restou com um valor líquido de R$ 14.268,80.

RETENÇÃO – O estudo técnico do CFM explica que a retenção previdenciária é respaldada por lei e funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, quando um recurso é automaticamente debitado a partir do momento que entra na conta.

As retenções, entretanto, não são apenas oriundas da dívida previdenciária existindo outros tipos tais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medidas provisórias, dentre outras.

No que concerne aos descontos e retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida Provisória (MP) nº 2.129-6/2001, informou a Confederação.

“Segundo esse dispositivo, o município autoriza em cláusula do acordo celebrado que, caso falte pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, haja a retenção do FPM e o repasse ao INSS [Instituto Nacional do Serviço Social] do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda”, afirma o estudo técnico.

A Confederação ressalta que a retenção parcial e total dos valores é de suma importância já que o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros. “Essa primeira parcela, geralmente, é a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro”, avaliou.

DADOS NACIONAIS – No restante do País foram contabilizados 305 municípios com o FPM zerado e 546 que tiveram o fundo retido parcialmente (entre 70 e 99%). Isso significa que 5,47% das cidades brasileiras começaram o ano sem o fundo, explica a Confederação.

Observou-se também que existem casos de municípios que tiveram apenas parte do fundo retido, não necessariamente 100% do saldo. “Nestes casos, os entes podem ter entre 70 e 99% do repasse retido, o que ocorreu com 546 cidades, ou seja, quase 10% dos entes federados tiveram parte do FPM retido pela Receita Federal do Brasil correspondente ao valor de R$ 573,43 milhões, só nesse primeiro decêndio”, completou a instituição. (P.C.)