Estados e municípios devem receber benefícios, diz ministro

Um dos serviços que deve ser ampliado com a prorrogação das atividades de acolhimento aos venezuelanos é o processo de interiorização, que leva aqueles estrangeiros que se interessam para outras regiões do País. A previsão é que o projeto seja ampliado e promova maiores benefícios aos municípios e Estados dispostos a receber os migrantes.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, as localidades que se dispuserem a receber os migrantes no processo de interiorização também poderão receber outras vantagens, não somente de recursos, como uma forma de incentivar o recebimento dos estrangeiros e diminuir a demanda da estrutura pública de Roraima.

“A ideia estudada é que o governo federal possa implantar creches voltadas especificamente para este público, porém, uma discussão com os municípios será realizada antes do anúncio oficial de qualquer atividade”, anunciou Terra.

Sobre o processo de interiorização, o ministro da Cidadania frisou ainda que a ação vai de acordo com a vontade do migrante e não pode ser imposta aos venezuelanos, tanto é que o serviço, o processo de interiorização, não é tão recorrente para os indígenas da etnia Warao, que têm uma cultura distinta de migração.

 “Temos que buscar o equilíbrio nessas situações de crise humanitária. Claro que esse gasto, se não houvesse a migração, seria feito com a população. Entendemos isso, mas estamos trabalhando com uma situação extraordinária, de fato. Tinha que ser feito o que está sendo feito”, afirmou. “Tem que ser dar condições mínimas de saúde, de segurança, de eles terem ao menos o mínimo de atendimento”, completou Terra.

Ministro da Saúde afirma que surtos de doenças não são culpa de venezuelanos

O ministro da saúde, Henrique Mandetta, afirmou que a população brasileira precisa ter mais consciência quanto à vacinação. Para ele, os surtos de doenças como o sarampo, que surgiram com o agravamento da crise migratória, não podem ser atribuídos somente aos migrantes, já que as condições no País facilitaram a propagação do vírus.

“Com a onda migratória, o vírus do sarampo veio e encontrou todas as condições favoráveis para se fortalecer. Essa doença se estendeu, saiu de Roraima e foi para Manaus e Belém, com registros de óbitos. Mesmo com a melhoria dos índices de vacinação, também aqui na região, precisamos fazer o ‘dever de casa’ e levar as nossas crianças para vacinar”, explicou.

Mandetta também frisou que o Ministério da Saúde pretende avaliar a possibilidade de encaminhamento de mais veículos e vacinas para realizar um trabalho de casa em casa, com atendimento nas localidades mais distantes e de difícil acesso, além de um atendimento diferenciado nas comunidades indígenas.

“Devemos estar preparados porque, com esse momento de colapso na Venezuela, com falta de atendimentos, medicamentos e falta de acesso aos serviços básicos de saúde, nós não sabemos o que está por vir”, completou.

Vale registrar que na noite de ontem, 17, o ministro da Saúde realizou uma visita surpresa ao Hospital Geral de Roraima (HGR) com o objetivo de verificar as condições de trabalho na unidade. A Folha entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde que confirmou a visita do ministro para “conversar com funcionários e pacientes”.

DEMAIS MINISTROS – No balanço do ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodrigues, a visita ao Estado foi positiva, em especial, no atendimento de ensino às crianças venezuelanas nos abrigos, que são alfabetizadas em Português, Espanhol e em algumas línguas indígenas.

Já a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, citou o número de mais de 70 mil pedidos de refúgio nos últimos quatro anos e informou que a demanda será avaliada, mas que a falta de atendimento aos pedidos não impede a emissão de documentos ou estadia de migrantes no país. (P.C.)

Locais da Operação Acolhida poderão virar áreas de unidades habitacionais

Com a eventual finalidade das atividades da Operação Acolhida em Roraima, o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), ressaltou que não há chances de que os locais onde foram construídos espaços de atendimento aos venezuelanos fiquem abandonados.

O governador acredita que assim que o problema de cunho político social na Venezuela for resolvido, provavelmente, o fluxo de entrada será reduzido e, consequentemente, os abrigos serão fechados.

 “Os espaços foram criados para atender os venezuelanos até que eles possam ser inseridos na sociedade local e no mercado de trabalho. Não existe risco de virar uma ‘favela’. Eles estão sendo muito bem cuidados e controlados pelo Exército”, explicou. “O espaço é passageiro, não é um local de moradia”, afirmou.

Denarium acrescentou que o que pode ser feito é a construção de unidades habitacionais, caso os locais sejam de área pública. Porém, ressaltou que qualquer medida similar deve ser pensada junto aos governos. “Isso será um entendimento entre as prefeituras, o governo do Estado e a União”, completou o governador. (P.C.)

Organizações de Direitos Humanos afirmam que vão manter cobranças

Em resposta ao anúncio de continuidade da Operação Acolhida e suas ações humanitárias com relação ao fluxo de venezuelanos, a organização Conectas Direitos Humanos emitiu nota ressaltando que manterá as cobranças aos gestores para evitar qualquer desvio futuro e que as novas medidas sejam amplamente discutidas com entidades como o Ministério Público, Defensoria Pública, agências da Organização das Nações Unidas e outras ONGs.

No texto, a coordenadora do programa, Camila Asano, citou o artigo do presidente Bolsonaro publicado no jornal Folha de Boa Vista, em que ele indica três eixos de estratégia para a questão, no caso, do acolhimento em cidades roraimenses, fortalecimento das capacidades de registro e imunização na fronteira e a interiorização.

“O compromisso foi assumido, mas a forma como será implementado precisa ser detalhada e desenhada com a mesma lógica humanitária que temos visto. Por exemplo, é sabido que a emissão de documentos e certidões está comprometida na Venezuela por causa da crise. Aumentar as exigências documentais na fronteira evidentemente não é uma ação de cunho humanitário”, avaliou Camila.

No caso da interiorização, a Conectas acredita que o programa deve, sim, ser reforçado, mas preservando seu caráter voluntário e informativo, com novos locais de abrigamento que levem em consideração a integração local e sem uma localização tão afastada, para não comprometer a capacidade das pessoas de “buscarem formas autônomas de reconstruir suas vidas”.

 “A diplomacia de Bolsonaro é contundente em condenar o autoritarismo do regime de Maduro e em afirmar que venezuelanos fogem de uma crise humanitária. Não haveria, portanto, justificativa para o governo Bolsonaro não reconhecer essas pessoas como refugiadas”, encerrou Asano. (P.C.)