Bom dia!
Ressarcimento 1
O Estado de Roraima segue na luta pelo ressarcimento de despesas extraordinárias geradas pela imigração venezuelana. Nesta semana, o governador Antonio Denarium (Progressistas) se reuniu com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF) e, após isso, disse que o magistrado determinou uma audiência de conciliação até março de 2025 para definir os valores a serem repassados ao Estado. A ação de indenização por gastos com o acolhimento de migrantes foi ajuizada pela então governadora Suely Campos.
Ressarcimento 2
A Ação Cível Originária (ACO) 3121, ajuizada em 2018 e julgada pelo STF em 2020, já garantiu ao Estado o direito de receber, da União, 50% dos custos com imigrantes, o que não ocorreu. No fim do ano passado, Denarium levou o caso ao conhecimento do presidente Lula (PT) e falou em R$ 306 milhões para compensar os gastos do Estado com a imigração de venezuelanos.
Calamidade
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) iniciou uma inspeção na Prefeitura de São Luiz para avaliar a situação financeira do Município, que está sob estado de calamidade financeira e na mira de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A fiscalização será de 17 de fevereiro a 4 de abril. A atual gestão formalizou a crise financeira apontando um passivo superior a R$ 38 milhões em dívidas previdenciárias, tributárias, com fornecedores e salários atrasados. A situação pode impedir a Prefeitura de receber recursos federais caso as pendências não sejam regularizadas. Além disso, obras inacabadas e falta de transparência na transição de governo agravam o cenário.
Grilagem
A CPI das Terras da ALE-RR realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira (24), em Rorainópolis, para investigar denúncias de grilagem de terras públicas em Roraima. A comissão tem 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A relatoria definirá o plano de trabalho e a comissão poderá convocar depoentes, quebrar sigilos e realizar diligências. Entre as denúncias, está o envolvimento da presidente do Iteraima, Dilma Costa, em irregularidades na Gleba Baliza, com prejuízo estimado de R$ 1,3 bilhão ao Estado.
Transporte 1
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, Raimundo Maia, presidente do Conselho Rodoviário Estadual, destacou que o colegiado está finalizando uma resolução para regulamentar o transporte de fretamento. Até o segundo semestre, o conselho pretende lançar um edital de licitação para a concessão de mais de 20 linhas de transporte alternativo, com todas as operações saindo do Terminal do Caimbé.
Transporte 2
Ainda segundo explicou Raimundo Maia, que por várias vezes fez questão de repetir os nomes do governador Denarium e do vice, Edilson Damião (Republicanos), a iniciativa busca priorizar a atuação privada e fechar o cerco ao transporte irregular. Além disso, ele afirma que está em tratativas a criação de uma Polícia Rodoviária Estadual, com um Projeto de Lei (PL) em estudo, para reforçar a fiscalização e segurança nas estradas do estado.
Amazontec 1
Roraima sediará o Amazontech 2025 de 4 a 6 de setembro, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RR), para discutir o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Em entrevista ao programa Agenda da Semana de ontem, Emerson Baú, superintendente do Sebrae-RR, destacou que o evento pode receber 15 mil pessoas, sendo 20% de fora do Estado.
Amazontec 2
Emerson Baú ressaltou ainda que, para atender a essa demanda, estão sendo mobilizados setores como hotelaria, artesanato, restaurantes e turismo. Além disso, há uma campanha para preparar residências locais para hospedagem, cadastrando quartos disponíveis e transformando-os em negócios, gerando renda para os moradores. Mais informações podem ser obtidas no site do Sebrae Roraima.
Mortalidade 1
A médica Eugênia Glaucy, representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Roraima e ex-secretária de Saúde, fez apontamentos para reduzir a mortalidade materna no Estado em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM. Ela enfatizou a importância de um pré-natal de qualidade, preferencialmente realizado na atenção básica, nos postos de saúde municipais.
Mortalidade 2
Além disso, a médica ressaltou por várias vezes a necessidade de uma melhor integração da rede de saúde e de médicos mais capacitados, mencionando que, anteriormente, havia maior presença de técnicos do Ministério da Saúde capacitando as redes estaduais, prática que ocorre com menos frequência atualmente.
