Com a proximidade do início do ano letivo 2019, pais e responsáveis começam a receber as famosas listas de material escolar. No entanto, conforme destacou a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, é preciso estar atento aos possíveis abusos que as listas podem apresentar.
Segundo a diretora, a lei prevê que não pode ser pedido nada de uso coletivo, como material de limpeza. “É da administração da escola. Portanto, não cabe aos pais comprar algo para uso estrutural da escola”, explicou.
Uma dica do Procon é realizar o levantamento do ano anterior e ver o que pode ser utilizado. “Não necessariamente precisa entregar a lista na íntegra, pode entregar o que será utilizado no primeiro bimestre, por exemplo. Dessa forma, o responsável tem tempo para comparar preços e gastar menos”, disse.
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No site da Assembleia Legislativa de Roraima (www.al.rr.leg.br), há uma lista de material organizado pelo próprio Procon. A lista foi feita a partir de um levantamento realizado, a fim de nortear os pais em relação a preços e os principais materiais requeridos.
Em casos de abuso, é preciso procurar o Procon Assembleia, ou qualquer outro órgão de fiscalização, para denunciar e relatar a situação. O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bitencourt, 213, no Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047 ou pelo 4009 4820.
