A Prefeitura de Boa Vista recebeu até ontem, 21, cerca de R$ 11 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é 41% maior do que o recebido no mesmo período do ano passado.
De acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), somente em janeiro, foram sete repasses feitos pelo governo federal, totalizando R$ 11.077.900,70, sendo o repasse todo feito de forma integral e sem descontos.
O primeiro repasse aconteceu em 4 de janeiro, com um total de R$ 653.010,92; o segundo, em 7 de janeiro, de R$ 38.954,55, e o terceiro, no dia 9, no valor de R$ 79.923,10.
O quarto foi repassado na data seguinte, dia 10, e somou mais R$ 5.769.116,05. O quinto, no dia 11, foi de R$ 252.877,92. Em 15 de janeiro, o município recebeu R$ 1.983.990,74 e por último, três dias depois, foram mais R$ 2.300.027,42. Vale ressaltar que a tendência é que aumente ainda mais, considerando que o município ainda não recebeu todos os repasses referentes a janeiro de 2019.
REPASSES PASSADOS – Para comparar, no mesmo período do ano passado, até 21 de janeiro de 2018, o município havia recebido R$ 7.840.498,44 em 11 repasses, novamente sem descontos. O primeiro, em 3 de janeiro, foi de R$ 22.815,55.
O montante repassado no dia 4 foi de R$ 21.793,91. No dia 5, o valor recebido pelo município foi de R$ 75.282,44. Em 8 de janeiro, foram R$ 114.077,80 e no dia seguinte, R$ 42.012,24. No dia 10, o repasse foi um pouco maior, com a Prefeitura de Boa Vista recebendo o montante de R$ 5.085.024,57.
No dia 11, o valor foi de R$ 14.111,41. No dia 15, foram R$ 10.027,50 e no dia 16, R$ 237.496,03. Nos dias 17 e 19 de janeiro, os repasses foram de R$ 55.520,23 e R$ 2.162.337,46 respectivamente.
Ao fechar janeiro, a prefeitura recebeu ainda os repasses referentes aos dias 24 (R$ 151.849,72), 25 (R$ 1.401.268,17), 26 (R$ 18.778,88), 30 (R$ 4.833.563,36) e 31 (R$ 315.921,50). Somando todos os valores, a capital recebeu R$ 14.561.880,77 para investimentos na Educação.
Os valores são referentes à arrecadação de impostos sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sobre produtos industrializados (IPI), sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD), sobre a propriedade territorial rural (ITR), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e repasses do Fundo de Participação estadual e municipal (FPM).
ESTADO – Em comparação, o Estado recebeu o valor bruto de R$ 23.551.821 do Fundeb em janeiro deste ano. Porém, com os descontos referentes à redistribuição dos produtos industrializados, o total líquido de Roraima foi de R$ 23.547.925,80. Ou seja, o repasse total recebido pela capital até o momento representa 47% do Fundeb de todo o Estado, podendo aumentar até o fim do mês.
FUNDEB – De acordo com Ministério da Educação (MEC), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, formado na quase totalidade por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
São destinatários dos recursos do Fundeb os Estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim. O repasse também é feito de forma periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. O aporte de recursos do governo federal à Educação mudou a partir de 2010 e passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos Estados e municípios de todo o País. (P.C.)