Ontem, 23, a Defensoria Pública do Estado (DPE) deu início a uma ação para atender os presos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), zona rural de Boa Vista. Os detentos atendidos são os sentenciados por tráfico de drogas. A pretensão era atender 40 internos nessa quarta-feira.
Esta é a segunda vez que a DPE entra no presídio após a intervenção federal, iniciada em 26 de novembro do ano passado, quando agentes federais tomaram a organização e gestão da unidade. O trabalho da Defensoria consiste em analisar a ficha criminal dos presos, verificar o andamento dos processos para saber da possibilidade de conceder relaxamento de pena, liberdade provisória, habeas corpus, vencimento, entre outras questões.
A imprensa teve acesso à Pamc, mas o rigor se deu desde a entrada, com todos os celulares recolhidos e guardados em uma sala específica, além da apresentação de documento pessoal, do crachá que comprova ser de um veículo de comunicação e de uma revista com detector de metais.
Aline Dionísio, titular da DPE que atua na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas e Crime Organizado, conversou com a Folha e disse que aquela era a segunda ação do ano.
“Semana passada, o colega que atua na Vara de Execução Penal prestou um atendimento depois da intervenção federal. Esse é meu primeiro atendimento na Pamc. Hoje, nós vamos atender os presos que estão respondendo processo perante a Vara de Tráfico de Drogas e Organização Criminosa”, explicou.
Atualmente, a DPE tem 981 processos relacionados ao tráfico de entorpecentes e crime organizado, mas Eliane justificou que os números são voláteis porque todos os dias há prisões e solturas, por isso não é possível dar um número fixo de quantos estão presos pela prática de crimes desta natureza.
Questionada sobre os critérios para alvará de soltura, a defensora destacou que na ação conversa com os presos e, para aqueles que são primários, não possuem antecedentes, têm profissão, residência fixa, é mais fácil conseguir a soltura com pedido de liberdade provisória.
“Então, esse contato é importante para a gente saber quais pedidos serão ajuizados, se vai ser um relaxamento de prisão, um habeas corpus e também informar sobre a situação do processo para o preso”, detalhou Eliane.
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Durante o atendimento da Defensoria Pública aos presidiários que estão na Pamc, a reportagem conversou com o coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, Maycon Rottava, para obter detalhes sobre o trabalho que estão realizando, em nome do Departamento Penitenciário Nacional, no maior presídio do Estado, com uma população carcerária de 1.407 homens.
“Mostramos e queremos mostrar que todo preso tem seus direitos e eles devem ser atendidos. A assistência jurídica para o Departamento Penitenciário Nacional é de grande relevância porque você oferece dignidade para a pessoa e cumpre a Lei de Execuções Penais [LEP] conforme todas as nossas ações”, afirmou.
Durante a intervenção, algumas frentes de trabalho foram adotadas pela força-tarefa, entre elas a de verificar os internos que têm interesse de estudar, o grau de escolaridade, além de todos os detentos terem seus dados inseridos no Sisdepen, que é o Sistema de Controle Nominal Pessoal do Depen.
O coordenador frisou que durante o processo de intervenção foram ofertados mais de cinco mil atendimentos médicos. Diariamente, agentes de saúde passam pelas celas, verificam a necessidade e fazem em torno de 25 atendimentos diários.
Inicialmente, quando assumiram o controle da gestão da Penitenciária Agrícola, o número de presos não era preciso, por causa do registro de fugas.
“Todos os presos estão contidos, não tem celular dentro da Pamc e não tem qualquer indício de tentativa de fuga. Destaco também que os internos estão disciplinados, sendo tratados com dignidade, conforme uma pessoa merece ser tratada”, assegurou Rottava.
Um levantamento parcial sobre os crimes praticados por preso está sendo introduzido no Sisdepen em tempo real. Após toda a alimentação do sistema, os números de detentos preventivos e sentenciados por tráfico poderão ser divulgados à imprensa.
Sobre o fato de o prazo da força-tarefa expirar no dia 28 de fevereiro, Rottava salientou que está buscando, junto ao governo federal, em nome do Depen, a prorrogação por mais um determinado tempo. (J.B)
