Chagas critica titular da Sejuc por negar facções criminosas

“Ou o secretário desconhece a realidade da sua pasta ou está escondendo isso da sociedade. Nenhuma dessas situações é cômoda para ele e para a sociedade”. Foi com essas palavras que o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas (PRTB), criticou o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, sobre os últimos acontecimentos no sistema prisional do Estado.
Segundo Chagas, o que houve na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), na noite de segunda-feira, 23, foi uma ação de uma facção criminosa contra a outra. “O secretário nega isso. Fala uma coisa e depois fala outra. Com Segurança Pública não se faz jogo, tem que tratar com seriedade”, afirmou o deputado.
Ele disse que teve acesso a informação de que as duas mortes – de Fábio Carlos Rebelo dos Santos e de Jaciel Mineiro Silva – tratam-se de uma vingança de um grupo criminoso contra integrantes de outra facção. “Foi vingança por causa da morte de um preso que aconteceu em 2013, conhecido como Júnior, que foi quem instalou o PCC no Estado. Dos seis principais suspeitos da morte do Júnior, dois foram mortos na segunda. Dos outros quatro, um foi transferido para um presídio federal e três fugiram da Pamc”, afirmou.
O deputado disse que a preocupação dele e dos parlamentares é com a segurança dos servidores que prestam serviço na penitenciária (agentes penitenciários, servidores administrativos, policiais militares e civis) e dos próprios reeducandos. “Há alguns meses, estamos passando por uma série de atentados na cidade. Tivemos ataques a ônibus, a órgãos municipais, indício de ataque no Parque Anauá no Réveillon. Por isso, solicitamos que a Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos convoque o secretário para que ele esclareça o que realmente está acontecendo. Não podemos ficar nesse jogo de esconde-esconde. Segurança Pública se faz dia a dia. Não se pode ficar empurrando para amanhã coisas dessa gravidade”, destacou.
De acordo com Chagas, quando há esse clima de instabilidade na sociedade, uma ação enérgica deve ser tomada. “As pessoas que estão presas estão cumprindo a pena por aquilo que cometeram. É dever do Estado zelar pela integridade física dos reeducandos. Se não fizer isso, vai gerar intranquilidade no sistema prisional, na família dos reeducandos e também em todo o sistema de segurança”, afirmou.
Questionado se os acontecimentos da segunda-feira poderiam ser tema da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa que acompanha o plano emergencial do Sistema Prisional, Chagas explicou que tal comissão acompanha somente os atos administrativos, como contratos, para verificar se eles estão sendo feitos de acordo com a Lei de Licitação. “Esse é um caso específico para a Comissão de Segurança, que é presidida pelo deputado Jorge Everton [PMDB], que é delegado, e por mim e pelo deputado Soldado Sampaio. Nós três conhecemos o sistema e saberemos indagar o secretário”, explicou.
Governo diz que não reconhece autoridade de facções e que trata presos com isonomia
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado esclareceu à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) não reconhecer a existência de facções criminosas nas suas unidades pelo fato de a secretaria visar tratamento isonômico aos detentos, que está preconizado na Lei de Execuções Penais.
“O Estado lida com pessoas que cometeram crimes e que estão cumprindo as penas em conformidade com a legislação e de acordo com o regime ao qual foram condenados. De maneira que não é papel do Estado qualificar qualquer que seja os membros da população carcerária como integrantes de organizações ou facções criminosas. O Estado reconhece os grupos de pessoas que praticam atividades musicais, religiosas e educacionais nas dependências nas unidades prisionais. Criminais não”, declarou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, por meio da nota.
Ele destacou que o ocorrido de segunda-feira foi decorrente de problemas de relação entre os reeducandos que convivem em um local insalubre, depredado, precário e que certamente contribui para o estresse diário, pois a estrutura da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, segundo classifica Josué Filho, não é aceitável para que se coloquem ali seres humanos que, deveriam ser ressocializados e não o são.
Josué Filho afirmou ainda que as precárias condições físicas do Sistema Prisional do Estado de Roraima, além de outras inúmeras irregularidades que pioraram nos últimos tempos, colocaram em prejuízo inclusive o disposto nos artigos 10 e 11 da LEP, que se referem à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao preso e ao internado como dever do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
“O cerne da questão não é reconhecer ou não a existência de organizações ou facções criminosas. Se governos anteriores reconheceram a existência, este governo não reconhece e não vai reconhecer. E acrescentamos que a promoção da existência dos grupos por parte de qualquer autoridade estadual, afirmando a existência das mesmas só estará incentivando e contribuindo para a formação e fortalecimento destas”, declarou. (V.V)