Governo ainda não revelou plano de recuperação fiscal

Em Brasília, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma relação com as 35 metas para os 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em Roraima, a situação não é a mesma. Com 45 dias de gestão, contando o período de intervenção federal, Antonio Denarium (PSL) não revelou em que ponto está o plano de recuperação e ajuste fiscal.

O que foi divulgado à população é que o projeto seria apresentado até fevereiro. A Folha voltou a questionar o governo do Estado sobre o andamento do projeto e se a gestão acredita que será possível apresentar o plano no período anunciado.

Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) reafirmou que o projeto será apresentado até o mês que vem à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para apreciação e votação.

A Secom ressaltou novamente que o plano seria construído com a participação de representantes de todos os Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado.

Sobre a reforma administrativa, a Secom explicou que “as ações estão sendo executadas e tão logo sejam concluídas, serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação”.

O governo adiantou também a extinção das secretarias extraordinárias e fusão de outras, a fim de gerar economia aos cofres do Estado.

PODERES – Ainda com objetivo de saber sobre o andamento do plano de recuperação fiscal, a Folha entrou em contato com os poderes Legislativo e Judiciário. A conselheira Cilene Salomão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, informou que desde o seu primeiro encontro com o governador tem trabalhado na orientação para que os recursos públicos sejam bem aplicados, na tentativa de cumprir o papel institucional do órgão.

“Sugeri algumas ações que poderão iniciar uma mudança na situação financeira do Estado. Entre elas, o corte de cargos comissionados, elaboração de um plano de recuperação e ajuste fiscal, redução de secretarias e auditoria nos contratos”, afirma Cilene.

A conselheira ressalta que para colaborar e auxiliar o Estado neste momento, o TCE está fazendo sua parte com a aprovação do novo plano de cargos e salários que cortou comissionados e salários, gerando uma economia com a folha de pagamento anual de R$3. 782.652,25.

“Acreditamos ter feito nosso dever de casa, orientamos, sugerimos e demos o exemplo”, ressaltou Cilene. A Folha também entrou em contato com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)