Número de falsos dentistas cresce em Boa Vista, segundo CRO

O Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Roraima confirmou o crescimento no número de pessoas praticando ilegalmente a Odontologia em Boa Vista. Grande parte dos atendimentos oferecidos pelos falsos profissionais continua sendo de confecção de prótese dentária, mas também há inovações.

De acordo com o CRO-RR, o profissional habilitado para atuar na confecção de próteses dentárias é um técnico que precisa estar inscrito no Conselho, não sendo autorizado a atender diretamente os pacientes. Conforme explica a presidente do CRO-RR, Ananda Noronha, ele deve executar a produção da prótese, solicitada pelo cirurgião-dentista, que é quem atua no atendimento direto aos pacientes. A lei que instituiu a profissão de técnico (Lei 6.710/79) proíbe, em seu artigo 11, o atendimento direto a pacientes bem como propagandas ao público em geral.

No entanto, em Boa Vista, é comum encontrar, em diversos pontos da cidade, locais com placas divulgando o trabalho de confecção de prótese e atendimento dentário. A novidade nesses últimos anos, de acordo com o CRO, é que a migração venezuelana para Roraima contribuiu para o crescimento da oferta de serviços de forma ilegal no Estado. E os problemas passaram a se agravar porque, além do serviço de prótese dentária, os profissionais estrangeiros trabalham ilegalmente oferecendo alguns atendimentos odontológicos como a extração de dentes.

Para Ananda Noronha, é importante alertar a população não só para os riscos, mas principalmente aos imigrantes que “procuram encontrar uma maneira de ganhar dinheiro de forma irregular e irresponsável”.

Ela ressalta ser necessário se regularizar junto ao Conselho para atuar como cirurgião-dentista. O profissional formado no exterior precisa, portanto, revalidar o seu diploma, o que é critério mínimo para a atuação profissional. “É importante frisar que quem atua de forma irregular está cometendo antes de tudo, um crime”, ressalta Ananda. 

Todo o caminho a ser percorrido está previsto na Lei Federal Nº 5.081 que dá a prerrogativa do cirurgião-dentista de atuar dentro do território nacional. Esta lei prevê todas as regras básicas para que o profissional atue legalmente na profissão. “Então, precisa estar regular com o Conselho, precisa ter o diploma revalidado e tem vários requisitos que precisam ser cumpridos para que o profissional atue de forma regular no mercado”.

Ela contou que já existem casos de estrangeiros que estão seguindo esses trâmites e vão conseguir revalidar seus diplomas. “E o CRO está atuando, apurando as denúncias que são feitas para inibir e coibir o exercício ilegal e para que realmente quem exerça a Odontologia sejam profissionais preparados, formados, competentes e que atuem dentro da ética e dos preceitos mínimos de biossegurança”, concluiu.

População pode denunciar ao Conselho de forma anônima

A presidente da Comissão de Ética do CRO/RR, Vívian Souza, informou que a população pode ajudar na identificação de falsos dentistas que estejam praticando o exercício ilegal da profissão. O setor de fiscalização recebe denúncias por diversos canais, sendo possível, inclusive, fazer a denúncia de forma anônima.

Um dos canais para envio de denúncia é o site da instituição. Lá tem o link ‘Denuncie ao CRO’. O denunciante precisa informar o nome, e-mail, telefone e explicar o possível ilícito que pretende denunciar. Além disso, a população pode ligar diretamente para o Conselho pelos telefones 3224-7288 / 3623-0281.

Vívian explica que é possível também enviar imagens e denúncias pelas redes sociais do CRO: Facebook e Instagram. Segundo a presidente da Comissão de Ética, o trabalho do Conselho é receber as denúncias e proceder uma apuração inicial por meio da equipe de fiscalização.

“O Conselho recebe as denúncias, faz o trabalho de investigação e, com a Polícia Civil, atua para coibir o exercício ilícito”, explica.