Rede pública estadual registra queda de 20,3% no número de alunos matriculados

Em oito anos, correspondendo ao período entre 2007 a 2014, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) apresentou uma queda de 20,3% no número de alunos matriculados na rede estadual de ensino, o que representa mais de 19 mil alunos, tendo como parâmetro o ano de 2007, quando o número de matrículas era de 94.037. Para este ano, a previsão é de pouco mais de 75 mil. A Seed ainda está trabalhando o indicador que fecha o Censo Escolar deste ano.        A coordenadora estadual do Censo Escolar da Educação Básica, Selma Mariot, citou, pelo menos, três motivos para explicar a queda de matrículas na rede estadual: mudança do sistema de coleta do Censo Escolar; responsabilidade dos municípios com a Educação Infantil da creche, pré-escola e o Ensino Fundamental Regular; e crescimento das escolas privadas.  
“Isso não quer dizer que houve evasão escolar ou que o Estado deixou de matricular estes alunos. Mas principalmente por causa da mudança que houve em 2007, fazendo com que os municípios assumissem suas responsabilidades com a Educação, juntamente com Estado e iniciativa privada”, frisou. 
Ela explicou que a mudança do sistema de coleta do Censo Escolar aconteceu em 2007 com a edição da Emenda Constitucional nº 53, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), passando para os municípios a responsabilidade da creche, pré-escola e o Ensino Fundamental Regular (anos iniciais, do 1º ao 5º ano). Cabe ao Estado ficar com Ensino Fundamental Regular (anos finais, do 6º ao 9º ano) e dever exclusivo do Estado de cuidar do Ensino Médio.      
“De 1995 a 2006, a matrícula era informada pela escola de forma quantitativa e encaminhava o formulário para a secretaria, que digitava as informações, tudo off-line. Só a partir de 2007 é que foi instalado o sistema on-line do Educacenso. O Censo passou a coletar dados individualizados de alunos e docentes, o que eliminou a possibilidade de haver duplicação de alunos, e os órgãos de controle passaram a ter mais qualidade nas informações”, frisou.
Outro ponto destacado pela coordenadora é quanto ao processo gradativo de repasse do Ensino Fundamental Regular para os municípios, em especial Boa Vista, que apresenta o maior número de alunos matriculados. “Ainda temos cinco escolas do Estado com turmas do Ensino Fundamental Regular, e até 2016 vamos concluir totalmente esta mudança para o município, com manda a lei”, frisou.
Quanto ao crescimento das escolas privadas no Estado, Mariot afirmou que hoje existem 47 cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica deste ano, o que faz diminuir o número de matrículas na rede estadual, segundo ela. (R.R)