Acessibilidade ainda é ruim em ruas e prédios de Boa Vista

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

A primeira norma técnica de acessibilidade foi criada ainda em 1985, intitulada de ABNT NBR 9050. O texto trata da criação e adequação de edifícios, equipamentos e mobiliários urbanos para pessoas com deficiências. Mas, somente no ano 2000, passou a valer oficialmente por meio da Lei 10.098. Assim, os prédios já existentes precisavam se adequar às normas e os novos têm a obrigação de seguir à risca cada recomendação.

Porém, é possível notar que a lei não é cumprida. Espaços de calçadas que não são respeitados, rampas de acesso que não existem em todos os lugares, árvores em locais inadequados e a falta de comunicação para deficientes auditivos e visuais são problemas recorrentes.

A última fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA) ocorreu há quatro anos, de acordo com a ex-conselheira Fátima Macambira. Na ocasião, foram fiscalizados hotéis, praças e bares.

“O CREA está fazendo uma programação para este ano porque agora existe uma nova direção que está planejando os grupos de trabalho [GTs] para realizar visitas aos edifícios do Estado”, disse Fátima sobre a possibilidade de uma nova fiscalização do órgão sobre as condições de acessibilidade no Estado.

A ex-conselheira afirmou que o CREA é responsável somente por fiscalizar, mas a punição fica por conta do Ministério Público que recebe a demanda do conselho e estabelece um prazo para que os edifícios se adaptem a NBR 9050.

A Folha visitou três órgãos públicos do Estado e constatou que todos são parcialmente adaptados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possui acesso por rampas, corrimão nas escadas, elevadores com Braile e portas com espaçamento suficiente para passagem.

A assessoria do TRE informou ainda que todos os banheiros possuem uma cabine específica para portadores de necessidades especiais, mas que o piso tátil ainda não foi adaptado. A previsão de implantação é 2019, porém é necessário conseguir a verba para esta adaptação.

No prédio do Tribunal de Justiça (TJ), a entrada pelo estacionamento é difícil para quem depende de uma cadeira de rodas. Há uma rampa da rua para calçada, mas os carros estacionam em cima da rampa e as passagens são estreitas.

A assessoria do TJ informou que, por meio da Portaria  nº 453 de 2 de abril de 2018, constituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), que vem trabalhando para garantir mais acessibilidade nas unidades do Poder Judiciário de Roraima, não só no aspecto arquitetônico, mas também nas relações interpessoais.

Ainda de acordo com TJ, o Poder Judiciário está atuando para tornar todos os prédios acessíveis atendendo às normas vigentes. As reformas e adequações dos prédios já se iniciaram, inclusive, no interior do Estado. O Palácio da Justiça é um prédio antigo e a rampa não atende às normas atuais de acessibilidade. Porém, estão sendo elaborados estudos para adaptação.

Quanto aos bloqueios da rampa, acessos e o uso de vagas destinadas a pessoas com deficiência, a Comissão de Acessibilidade também atua na conscientização dos servidores e público em geral.

O Palácio Senador Hélio Campos apresenta um espaço fundo entre o asfalto e a calçada que é alta, não possui banheiros adaptados e só tem uma rampa na entrada. O guarda responsável pelo local restringiu que nossa equipe verificasse o elevador do edifício.

“Temos um problema ainda maior porque não adianta ter edifícios acessíveis se a cidade não está acessível. Você sai de um prédio com piso tátil e do lado de fora todas as calçadas estão irregulares. A cidade precisa ser acessível para todos os cidadãos, a mobilidade precisa funcionar de forma orgânica”, pontuou Nikson Dias, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).

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ADAPTAÇÃO – O governo do Estado informou que tem conhecimento sobre a recomendação e entende a importância. Além disso, ressaltou que os prédios do governo são antigos e são necessárias adaptações. Afirmou ainda que as obras atuais e que estão em andamento já atendem ao critério de acessibilidade.

Informou ainda que no Palácio Senador Hélio Campos há rampa de acesso e a acessibilidade ao banheiro para uso do público é ampla. No prédio, há elevador para pessoas com dificuldade de locomoção.

Quanto aos demais prédios, o governo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, afirmou que vai iniciar o trabalho de levantamento estrutural para construção de rampas de acessibilidade e analisar os projetos arquitetônicos a fim de adotar medidas para atender à demanda, a depender da disponibilidade orçamentária.

Pessoas com deficiências comentam principais dificuldades

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE), Maria Auxiliadora Evangelista, afirmou que a entidade realizou uma fiscalização no Estado e que o Palácio da Cultura foi considerado o ponto crítico do governo do Estado por não haver acessibilidade.

“Outra secretaria que posso usar como exemplo é a de Segurança, em que funciona o Núcleo de Repressão, que fica no segundo piso e não tem elevador. Hoje, vivemos uma situação em que a acessibilidade deveria ser aplicada desde 2001, porém até hoje continua sendo desrespeitada pelos gestores públicos”, declarou Maria Auxiliadora.

Jean Martins depende de uma cadeira de rodas para se locomover e afirmou que a cidade de Boa Vista não dá nenhum tipo de acessibilidade plena. Sobre o acesso a prédios públicos, há uma briga no Ministério Público para que sejam feitas as adequações.

“Eu não vou ao Palácio da Cultura porque não tem acessibilidade no auditório, é a maior vergonha o que temos ali. Mesmo quando ele foi construído, ainda não tinha essa política de acessibilidade. O Palácio do Governo não é acessível também, mesmo tendo um elevador. Já a Assembleia Legislativa tem uma boa acessibilidade, os banheiros são acessíveis, tem elevadores”, declarou Jean Martins. (F.A)