Terceira parcela do FPE é 23% maior que a de 2018

A terceira parcela de janeiro dos Fundos de Participação (FPE/FPM) para os Estados e Municípios foi creditada na quinta-feira, 30. Em Roraima, o valor recebido pelo Poder Executivo foi de R$ 64 milhões, ou seja, 23% maior do que no ano passado.

O Estado recebeu o valor da parcela de Imposto de Renda de R$ 105.629.113,49, mas, segundo o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), não constam números de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o valor de arrecadação do IR, de R$ 105 milhões, totalizou o saldo bruto repassado a Roraima.

Com a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (R$ 1.056.291,13), a dedução da Saúde (R$ 19.013.240,42) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (R$ 21.125.822,69), o Estado recebeu R$ 64.433.759,25 líquidos.

No ano passado, Roraima recebeu o valor da parcela de Imposto de Renda (R$ R$ 75.790.196,41) e de IPI (R$ 2.946.071,00), resultando em um percentual bruto de R$ 78.736.267,41. Reduzindo os valores da retenção do Pasep (R$ 787.362,67), da Saúde (R$ 9.448.352,08) e da Educação (R$ 15.747.253,48), o valor líquido recebido foi de R$ 52.753.299,18.

Somando os valores recebidos em todo o mês de janeiro de 2019, o Estado recebeu R$ 236.013.097,86. Com a redução dos valores do Pasep, dedução da Saúde e Educação, além das dívidas previdenciárias, Roraima permaneceu com R$ 134.260.911,50.

CAPITAL – No caso da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), o repasse foi de R$ 18.396.061,71 de parcela do Imposto de Renda, mas também não há dados de arrecadação do IPI. Com a retenção do Pasep (R$ 183.960,61), da Saúde (R$ 2.759.409,25) e do Fundeb (R$ 3.679.212,34), o repasse líquido foi de R$ 11.773.479,51.

No ano passado, a prefeitura recebeu o valor da parcela de Imposto de Renda (R$ 30.057.327,75) e parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (R$ 4.752.639,48), resultando em um percentual bruto de R$ 34.809.967,23. Reduzindo os valores da retenção do Pasep (R$ 348.099,65), da Saúde (R$ 5.221.495,06), da Educação (R$ 6.961.993,42) e de débitos previdenciários (R$ 597.167,91), o município recebeu o valor líquido de R$ 21.681.211,19.

Ou seja, ao contrário do governo do Estado, a Prefeitura de Boa Vista na verdade recebeu um valor muito menor de repasse líquido de um ano para o outro, com uma queda percentual de 47%.

Somando os valores recebidos em todo o janeiro de 2019, a capital recebeu R$ 41.912.082,66. Com a redução dos valores do Pasep, dedução da Saúde e Educação, além das dívidas previdenciárias, Boa Vista permaneceu com R$ 36.202.007,76.

DUODÉCIMO – Com relação ao repasse dos duodécimos atrasados da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Fazenda (Seafz) informou que todos os repasses regulamentares aos Poderes foram feitos nessa quinta-feira, 31, totalizando R$ 37.586.856,16.

REPASSE – Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado. (P.C.)