Funcionários do Crea reclamam de atraso nos salários e das condições de trabalho

Um grupo de funcionários do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima (Crea/RR) procurou a Folha para denunciar que estão recebendo seus salários com atraso. Cerca de 30 profissionais estão na mesma situação há cerca de três meses. Eles relatam ainda que algumas das condições de trabalho seriam precárias.
Os servidores afirmam que a data certa para receber é o dia 30 de cada mês, mas alguns colegas de trabalho já chegaram a receber com 20 dias de atraso. Foi o que aconteceu com o salário referente ao mês de julho, quando os funcionários receberam no dia 20 de agosto. “A situação está se repetindo. Já estamos praticamente na metade do mês de setembro e até o momento não recebemos o salário de agosto”, disse um deles.
Segundo uma funcionária, esta é a primeira vez que ela passa pela situação e cobrou que o problema seja solucionado. Disse que há funcionários que tiraram férias e receberam somente um terço referente ao benefício, quando deveriam receber esta quantia mais o salário. “Nós nos sentimos totalmente prejudicados. Estamos pagando todas as nossas contas com juros, quantias estas que o Crea não vai pagar e que acabam pesando nos nossos bolsos”, disse.
Após algumas cobranças feitas pelos trabalhadores à entidade, uma reunião foi realizada e eles foram informados que o atraso ocorre em decorrência de receita insuficiente, uma vez que seus salários são pagos conforme o que o órgão arrecada com a chamada ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). O documento é expedido para regularizar obras de imóveis. “Quando se preenche a ART, emitem-se dois boletos. O que é arrecadado destas taxas é com o que pagam os nossos salários e outras despesas”, frisou um dos funcionários. 
Conforme o trabalhador, o número de obras diminuiu e consequentemente baixou o quantitativo de emissão da ART. Mesmo sabendo disso, uma solução encontrada por eles é o Crea pedir ajuda ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Independente de os funcionários serem efetivos ou comissionados, todos dependem de alguma forma destes salários. Este atraso não está certo! Se está passando por esta crise, a entidade pode muito bem recorrer ao Confea”, frisou outro funcionário. “O que podemos perceber com isso é que eles não estão preocupados com a nossa situação”.
Outro fato relatado pelos trabalhadores é quanto às condições de trabalho. Eles relatam que  os carros usados durante o serviço de fiscalização estão quebrados. “São cinco carros que estão sem ir às ruas porque estão sem manutenção há muito tempo”, declararam.  Além disso, relataram sobre algumas salas de trabalho que estão sem climatização. O motivo apontado é a falta de manutenção das centrais de ar. “Isso porque não houve renovação do contrato com a empresa que faz o serviço”, disseram.
Uma alternativa encontrada pelos funcionários foi fazer a denúncia a um órgão competente para que providências sejam tomadas. “Já fomos à Delegacia do Trabalho fazer a denúncia, único lugar que podemos recorrer para ver se tomam providências, mas sabemos que o processo é demorado. Não temos nada contra a gestão, mas queremos solução para isso”, exigiram.
CREA – Diante do fato relatado pelos funcionários, a Folha entrou em contato com o representante do Crea para que se manifestasse a respeito. O presidente em exercício, Neovânio Soares Lima, afirmou que os veículos não estão quebrados e que estão funcionando e sem necessidade de troca de peças.
Quanto aos salários, ele admitiu os atrasos, mas afirmou que os funcionários começaram a ser pagos desde segunda-feira. “Isso se explica por diversos fatores, entre eles a crise econômica e financeira do Estado de Roraima. Segundo, pelos baixos salários pagos aos profissionais da área tecnológica em Roraima, o que afeta o pagamento das anuidades destes profissionais, bem como o número de empresas que prestam serviço ao setor público, que diminuiu, e a quantidade de serviços também”, alegou.
Conforme Lima, em ano de eleição, este quadro se agrava nos meses em que não se pode licitar obras com o Governo do Estado. Em consequência disso, muitos contratos ficam paralisados.
Questionado sobre a previsão para que a situação seja normalizada, o presidente afirmou que o problema já está sendo resolvido. Explicou que há pouco dias implantou-se um novo sistema que proporcionará a recuperação de uma perda de 20% dos valores de taxa de ART e que um reflexo imediato já pode ser notado.
Lima frisou que desde 2012, quando a atual gestão assumiu, a situação econômica e financeira da entidade é “desastrosa”. “O conselho estava com uma dívida acumulada em quase R$ 2 milhões, fruto de empréstimos e ações na Justiça. Na ocasião, os  funcionários só estavam recebendo os salários porque os valores estavam sendo custeados pelo Conselho Federal”, afirmou. As progressões funcionais e reposições de perdas salariais estavam atrasadas há mais de um ano.
Ele disse que nos últimos dois anos e meio, os funcionários tiveram um aumento de salário que gira em torno de 30%. As progressões, perdas salariais e aumento real de salário correspondem a três fatores, dentre eles as perdas inflacionárias repostas pelo INPC, que giraram em torno de 7% nos últimos anos. “Além disso, pagamos o piso salarial para os engenheiros funcionários do Crea e o mais alto salário do Estado para os profissionais de nível médio técnico e administrativo”, afirmou.
O diretor enfatiza que há de se considerar, também, alguns fatores recentes, como a saída dos arquitetos do conselho, levando parte significativa da arrecadação. “Além disso, os valores da taxa de ART diminuíram em 80%, além do alto índice de inadimplência de pagamento de anuidades de profissionais e empresas”, disse. “Graças ao choque de gestão implantado pela atual diretoria do Crea, reduzimos no ano de 2012 em 44,47% as despesas operacionais, em 2013 mais 25% e em 2014, mas há uma significativa redução de despesas”, acrescentou.
“O conselho não recebe qualquer ajuda financeira da União, Estado ou Município”, declarou ao acrescentar que a entidade sobrevive da arrecadação de taxas de anuidade e ART de serviços. Acrescentou ainda que 32% de sua arrecadação vão para o Conselho Federal, em Brasília. “Ficamos com todas as despesas para o Conselho regional”, disse. (M.F)