Cancelamento de concursos públicos causa revolta

Cerca de 100 pessoas se reuniram em frente ao Palácio do Governo na tarde desse sábado (02), para manifestar contra o cancelamento de concursos públicos anunciados pelo Governo do Estado. Com cartazes e apitos, os estudantes se revoltaram contra a decisão afirmando que a medida irá causar mais insegurança para os moradores do Estado.

“A segurança pública deve ser uma das medidas primordiais do governo do Estado. O reembolso dos valores das inscrições é irrisório para quem está há anos se preparando para um desses concursos. É muito investimento, já passei por três cursinhos, o concursado fica enclausurado estudando para hoje ouvir uma decisão dessas” explicou o técnico em eletrotécnica, Eder Escórcio.

Aprovado na primeira fase do concurso da Polícia Militar, ele foi um dos concurseiros que por meio das redes sociais convocou a manifestação. “Entendemos que estamos em meio a uma crise, o correto seria adiar as posses, já que o concurso tem o prazo de até dois anos. Achamos que essa medida foi impensada” relatou.

Cancelamento dos concursos

O Governo do Estado de Roraima, por meio de seu gabinete de crise, anunciou hoje (02) em coletiva de imprensa, o cancelamento de concursos públicos em Roraima que estavam em andamento e fase de planejamento, são eles, Setrabes (76 vagas) concurso homologado com nomeação parcial, Sejuc (100 vagas) em fase de planejamento e aprovação, Polícia Militar (400 vagas) tendo sido efetuada a prova, Polícia Civil (330 vagas), onde a prova seria realizada nos dias 16 e 17 de fevereiro.

De acordo com o governo, a estimativa de impacto no orçamento provocado pelos quatro concursos, caso fossem levados adiante, seria de R$66 milhões nos próximos quatro anos.

Outro lado – Conforme foi esclarecido, em entrevista coletiva, na manhã deste sábado, 2 de fevereiro, por integrantes do Gabinete de Crise e pelo vice-governador Frutuoso Lins, o cancelamento de quatro concursos públicos foi motivado pela crise econômica do Estado.

 Nota técnica emitida pela Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento) indicou que essas novas contratações teriam impacto orçamentário-financeiro estimado de pelo menos 66 milhões nos custos com pessoal nos próximos quatro anos.

 Somado a isso, o Estado já ultrapassou os limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e está trabalhando para se adequar, inclusive já houve redução de aproximadamente 50 % dos cargos comissionados. Em outubro de 2018, havia 4.510 cargos comissionados contratados. Este número caiu para 2.237 em janeiro deste ano.

 De todos os órgãos com concursos previstos ou já realizados, Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), Polícia Civil e Polícia Militar, apenas a Setrabes possui, neste momento, dotação orçamentária suficiente para a cobertura de aumento de custos com pessoal.

 No caso da Polícia Militar e da Polícia Civil, por exemplo, a dotação existente na LOA/2019 (Lei Orçamentária Anual) sequer é suficiente para cobrir o custo anual da folha de pagamento.

 O Governo de Roraima ressalta ‘que empreende esforços para alcançar o equilíbrio das contas públicas e, nesse contexto, assumir novos gastos com pessoal compromete a sanidade financeira do Estado, pois a arrecadação própria é abaixo do necessário e o FPE (Fundo de Participação dos Estados) é a principal fonte de receita para o custeio da máquina pública e de investimentos’.