Decreto tira responsabilidade de indenização de responsável

LEO DAUBERMANN

Editoria de Política

Em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 3, na Rádio Folha FM 100.3, o vereador Linoberg Almeida (REDE) disse que o Decreto nº 154/E, de outubro de 2017, da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, retira a responsabilidade da empresa responsáveis de possíveis indenizações a proprietários de veículos que são colocados sob sua guarda.

De acordo como vereador, quando o projeto de lei foi apresentado pelo Executivo em 2016, não havia nenhum artigo que tratasse desse tipo de cobrança e o gabinete do parlamentar apresentou emenda lembrando a responsabilidade civil, tanto da prefeitura, como da concessionária, sobre os bens do cidadão que parar numa vaga pública ou privada.

“Conseguimos incluir essa emenda na versão final da lei, ficando especificada a responsabilidade civil da empresa operadora do sistema, mas o decreto que regulamenta a lei retira essa responsabilidade. Se algum proprietário de veículo entender que tem direito a algum tipo de indenização, quem vai arcar com a conta é a prefeitura, ou seja, somos nós, contribuintes”, ressalta Linoberg.

A partir de 15 de fevereiro, usuários das áreas de estacionamento do Centro da cidade terão que pagar pelo serviço da Zona Azul, que está sendo implantada pela Prefeitura de Boa Vista. A medida está criando polêmica, que poderia ter sido evitada, conforme Linoberg, se o município tivesse ouvido a população.

“Tudo isso poderia ter sido evitado se a prefeitura tivesse realizado audiência pública, se a gente já tivesse Plano Diretor em Boa Vista, se não estivéssemos usando modelos de democracia do século passado. As pessoas estão insatisfeitas e incomodadas, porque elas trabalham oito horas por dia num mesmo lugar e a vaga vai durar três horas, no Centro. Tem gente que tem casa e não tem vaga privativa e vai ter que pagar a Zona Azul”, disse.

Ainda segundo o vereador, o momento é de diálogo e, sobretudo, de ação. “Agora é hora de a população pressionar, é fazer abaixo-assinado, participar das sessões da Câmara, usar as redes sociais da prefeita, da prefeitura, da Câmara e dos vereadores, para que todos possam se posicionar. Em 2019, democracia se faz no Twitter, no WhatsApp, no Facebook e no Instagram. Hoje, a praça são as redes sociais”, completou.