Governo cancela concursos públicos e calendário escolar

Na manhã de sábado, 2, o governo do Estado convocou a imprensa para uma coletiva a fim de apresentar o conteúdo de uma reunião do Gabinete de Crise. O governador em exercío, Frutuoso Lins (PTC), foi o responsável por comunicar o cancelamento de quatro concursos públicos. A secretária estadual de Educação, Leila Soares Perussolo, listou as razões do adiamento do ano letivo nas escolas estaduais.

Lins informou que naquele dia estava presente como substituto imediato do governador, Antonio Denaruim (PSL), para fazer um anúncio que não gostaria, em virtude do conteúdo da reunião com as secretarias que integram o Gabinete de Crise. Ele explicou que, em virtude do compromisso com os eleitores e com a sociedade de Roraima que precisam de transparência e seriedade na condução da administração pública, decidiram pelo cancelamento de quatro concursos públicos: da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Sertrabes), Polícia Civil e Polícia Militar.

“O secretário de Administratação me procurou com um ofício encaminhado pela Seplan [Secretaria Estadual do Desenvolvimento e Planejamento], que é uma nota técnica que diz respeito aos concursos ora em andamento no governo de Roraima. Como era um assunto de extrema relevância, eu solicitei a reunião do Gabinete de Crise, para avaliar o conteúdo da nota em relação ao impacto orçamentário e financeiro dos concursos. Nós temos na Setrabes um concurso com 76 vagas, já homologado, com nomeação parcial. Temos pela Sejuc 100 vagas, em fase de planejamento e aprovação. Pela Polícia Militar, temos 400 vagas, tendo sido efetuada a primeira prova, e nós temos o da Polícia Civil, com 330 vagas, cujas provas estavam previstas para os dias 16 e 17 de fevereiro”, afirmou Frutuoso Lins, acrescentando que o Gabinete chegou à conclusão de que o Estado não tem condições de dar prosseguimento a nenhum dos certames.

Com a nota técnica em mãos, o governador em exercício pontuou em relação ao impacto financeiro de cada um dos concursos, afirmando que apenas o da Setrabes tem dotação orçamentária para absorver a nomeação de pessoal, considerando que tem R$ 34 milhões e atualmente utiliza um total de R$ 30,2 mi dos recursos. Já a Sejuc tem dotação de R$ 33 milhões e com os novos concursados gastaria R$ 33,6 mi, faltando dotação de R$ 600 mil. A PM tem R$ 122,3 milhões e hoje custa R$ 192,5 milhões. Com os novos concursados, teria que ter um orçamento de R$ 213,4 milhões. Por fim, detalhou que a Polícia Civil deveria gastar do orçamento estadual R$ 117,3 milhões, mas atualmente o custo é de R$ 131,5 milhões. Com os novos servidores efetivos, o custo seria de R$ 163,2 milhões.

Lins também disse que os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) foram aprovados com parecer negativo da Procuradoria-Geral do Estado (Proge), o que ele considerou ter sido uma decisão política e não baseada no planejamento orçamentário-financeiro do governo anterior, algo que o atual leva a sério.

“Não estamos administrando Roraima visando ao interesse pessoal, mas visando á sanidade financeira, econômica e social. Quero pedir desculpas à sociedade, por ter se preparado, criado expectativa para exercer o cargo público, mas o Estado, nesse momento, não tem a mínima condição de abrir concurso público. Nós o faremos quando tivermos condições de, no mínimo, atingir o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e para isso deveremos trabalhar sério, comprometidos e transparentes. Com relação aos concursos, para ficar bem claro, eles estão cancelados”, assegurou. (J.B)

FATORES

Secretária de Educação explica adiamento das aulas

Leila Perussolo destacou que escolas sucateadas e irregularidades no transporte escolar motivaram adiamento (Foto: Diane Sampaio/Folha BV)

A secretária de Educação, Leila Soares Perussolo, aproveitou a coletiva para apresentar uma relação de fatores que motivaram o adiamento das aulas da rede estadual de ensino. Segundo ela, foi uma medida tomada com seriedade, a partir de um estudo responsável, com dados oficiais, estatísticos, levantamento de orçamento financeiro de tudo o que a secretaria precisa demandar para atender à qualidade da educação, do atendimento desse serviço que requer continuidade e compromisso do Estado.

Ela justificou que no levantamento descobriu-se que os governos passados não detalharam suas atividades, não fizeram um levantamento com respeito ao erário.

“As ações que contêm no documento oficial, assinado por mim, com autorização do nosso governador, são dados que temos como provar e como desmonstrar para a sociedade com muita transparência e com muita ética, principalmente aos nossos alunos que merecem respeito, merecem estar numa escola limpa, organizada, revitalizada, com merenda e com transporte escolar”, frisou Leila.

Sobre prejuízos ao calendário escolar e reposição de aulas, a secretária comunicou que no próprio documento protocolado por ela, a Secretaria de Educação se manifesta pela suspensão dos dias letivos durante a interrupção das aulas, retomando suas atividades em 7 de março. O documento, conforme Leila, informa que a secretaria e outras organizações irão se reunir, nesta segunda-feira, 4, para tratar da organização do novo calendário.

“O motivo do adiamento foi o fato de receber 383 escolas sucateadas, entre elas, 12 que tiveram toda a fiação furtada. Nós estamos trabalhando para que até 7 de março as atividades sejam retomadas. A falta de vigias é porque são contratrados por empresas terceirizadas. Em razão da falta de pagamento, ao longo de sete meses no ano de 2018, os vigias e outros prestadores de serviço ausentaram-se das escolas. Professores e alunos começaram a arcar com a limpeza e cuidado das unidades. Tivemos furtos de computadores, salas de direção queimadas”, argumentou.

Leila Perussolo ainda afirmou que havia irregularidades no contrato de terceirizados, por isso foi adotada nova metodologia de realocação de terceirizados nos postos de trabalho e a empresa responsável vai receber o valor devido do serviço feito na escola, citando as operações Tântalo, que investigou desvios de recursos da merenda escolar, e Zaragata, que tratou de desvio de recursos do transporte escolar, esta última executada durante dois dias, no início da intervenção federal.

“O transporte escolar foi interrompido durante o ano de 2018. Veículos ficaram parados na Praça do Centro Cívico e nas escolas, nossos alunos desassistidos. O motivo foi o mesmo: falta de pagamento e compromisso da gestão anterior com os serviços contratados. Isso prejudicou a qualidade do ensino e o compromisso com a educação. Havia indícios de superfaturamento, de irregularidades nas rotas do transporte escolar, na quantidade de alunos elencados no processo, indícios de irregularidade do tipo de transporte escolar alocado em correspondência à quantidade de alunos”, apontou.

Segundo a secretária, a atual gestão está direcionada pela política de ética e responsabilidade, por isso iniciou a verificação através de georreferenciamento das rotas de transporte escolar e descobriram no estudo que o Estado, para atender estudantes, tem em torno de 483 rotas, distribuídas nos 15 municípios.

 “Somente no município de Rorainópolis nós passamos sete dias e encontramos muitas irregularidades. Nós temos os processos licitados e o georreferenciamento foi acompanhado pela Polícia Civil e Polícia Militar e várias secretarias. Há uma diferença muito grande no caminho das rotas. Isso nos leva à certeza de que todas as demais rotas precisam ser conferidas com trabalho e medidas de georreferenciamento. Só assim vamos garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta”, salientou. (J.B)