Com o cancelamento dos concursos públicos, o vice-governador Frutuoso Lins (PTC) informou que o Poder Executivo estudava como seriam devolvidos os valores de inscrição. Caso a medida não seja revogada, a estimativa é que o governo do Estado tenha que devolver R$ 4,3 milhões somente com as taxas.
Os valores são referentes às provas do concurso da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e da Polícia Militar elaboradas pela Comissão Permanente de Concursos e Vestibular (CPC) da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), instituição do governo.
Em relação à Setrabes, cujo concurso foi homologado com nomeação parcial, o período das inscrições ocorreu de 20 de dezembro de 2017 a 8 de fevereiro de 2018, sendo o dia 16 de fevereiro o último dia para pagamento do boleto bancário para efetivação da inscrição.
De acordo com dados anunciados previamente pela Uerr, 8.512 pessoas se inscreveram para as 73 vagas, sendo 8 para nível superior e 65 para médio.
Para nível superior, a taxa foi de R$ 100 e teve 753 inscritos, ou seja, a instituição arrecadou R$ 75.300. Para nível médio, a taxa foi de R$ 80, com 7.759 inscritos, o que resultou em uma arrecadação de R$ 620.720. Ao todo, foram R$ 628.479.
No concurso da Polícia Militar, que já promoveu a primeira etapa, o período das inscrições ocorreu de 15 de maio a 24 de junho de 2018, sendo 2 de julho do ano passado o último dia para pagamento do boleto bancário para efetivação da inscrição.
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O concurso registrou 20.804 mil inscritos para as 400 vagas ofertadas, com o valor da inscrição de R$ 180, chegando à arrecadação de R$ 3.744.720. Somando com o da Setrabes, o resultado é de R$ 4.373.199.
OUTROS – O concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ainda estava em fase de planejamento e aprovação. O da Polícia Civil, com 330 vagas ofertadas, foi elaborado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), mas a decisão do juiz Luiz Alberto de Morais Junior, anunciada ontem, determinou a manutenção do certame, portanto, até o momento não há previsão de devolução dos valores investidos. As taxas de inscrição eram de R$ 120 a R$ 260, de acordo com a vaga que estava sendo disputada. As provas estavam previstas para 16 e 17 de fevereiro.
No caso dos outros prejuízos, como com material de estudo e cursinhos preparatórios, o governo do Estado já se pronunciou a respeito ao informar que o Ministério Público de Roraima (MPRR) e o Tribunal de Justiça (TJRR) deixaram claro que cada concorrente tem o direito garantido de buscar perante a Justiça “qualquer ação que assim entenda que seja necessário”.
Uerr informa não ter sido comunicada oficialmente
Apesar de o vice-governador ter anunciado que o Poder Executivo iria entrar em contato com a empresa responsável pelo certame para organizar também a negociação da devolução dos valores, a Universidade Estadual de Roraima informou que não tem conhecimento oficial da medida.
Em nota, a Uerr informou que não irá se pronunciar sobre o caso “enquanto não for comunicada oficialmente sobre o cancelamento dos concursos”. A Folha também entrou em contato com a Vunesp e o governo do Estado para obter informações sobre as orientações às empresas e prazo de devolução dos valores, porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria. (P.C.)
