Governo mantém peça de Suely e tenta repactuar recursos

O governo de Roraima revogou o Decreto nº 26.353-E, de 26 de dezembro de 2018, que autorizava o recolhimento da Lei Orçamentária Anual e informou que vai manter a peça encaminhada em setembro pela governadora Suely Campos para o exercício financeiro de 2019. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do governo do Estado para a Folha.

Apesar de manter o orçamento original feito pelo governo anterior, o atual ainda não desistiu de tentar reduzir os recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, nem de tentar diminuir os valores que hoje são pagos ao funcionalismo estadual após a aprovação dos Planos de Cargos e Salários.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas (PRTB), que já ocupa o cargo desde 9 de janeiro, disse que o Estado passa por dificuldades orçamentárias e financeiras por diversos aspectos, desde a capacidade de endividamento com empréstimos contraídos além da política de valorização dos servidores que culminou na aprovação de diversos PCCRs.

“Eles mais que dobraram a folha mensal dos servidores que passou de R$ 55 milhões para R$ 120 milhões/mês, um aumento de mais de R$ 65 milhões que, somando com a questão dos empréstimos, do aumento dos serviços por conta da migração venezuelana, o aumento da máquina de governo, o aumento do duodécimo dos Poderes, tivemos esgotada a capacidade do Estado de honrar seus compromissos. Foi nesse quadro que Denarium assumiu o governo.”

Chagas explicou ainda que hoje, somando todas as receitas estaduais, não seria suficiente para honrar nem sequer a folha de pagamento.

“O Estado repassa duodécimo, valores condicionais da Saúde e Educação e fica com algo em torno de R$ 60 milhões em caixa, mas só que a folha chega a R$ 120 milhões. Então, falta muito todos os meses para fechar o furo”, destacou.

A ideia, segundo ele, é propor um grande pacto pelo Estado entre os Poderes.

“Então, o que nós estamos propondo para o governador é que se faça um pacto por Roraima, um pacto de todas as forças políticas, de todos os Poderes, de todos aqueles que têm direito a uma fatia do orçamento, para que a gente encontre números que o Estado possa efetivamente honrar. Isso só se consegue com amplo entendimento político que tem que acontecer entre todos esses Poderes. Ou é isso ou vai continuar, na minha opinião, esse quadro, sem uma luz no fim do túnel. Se não mudarem as regras, nós vamos continuar sempre alcançando os mesmo resultados, ou seja, a conta em vermelho no fim do mês”, avaliou o líder do governo.