A partir da próxima segunda-feira, 11, o atendimento na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) será ampliado para os profissionais da advocacia no período da tarde. A mudança ocorre após reunião entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB e a Coordenação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
No encontro, ficou definido que o atendimento aos internos pela OAB contará com a participação de até 15 advogados pela tarde. Antes disso, o número de profissionais neste período era de oito. Pela manhã, o quantitativo permanecerá com uma média de sete advogados.
Segundo a OAB, as mudanças iniciaram nesta sexta-feira, 8, quando os advogados deixaram de atender em uma tenda e passaram para uma sala climatizada e estruturada cedida pela FTIP. Na segunda-feira, o atendimento aos internos será feito em uma sala cedida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), tendo em vista que a OAB ainda não dispõe de espaço, uma vez que as obras do parlatório estão em andamento.
Ednaldo Vidal, presidente do órgão, ressaltou que as garantias constitucionais, do Estatuto da Advocacia para o acesso aos clientes e o aumento da demanda motivaram a busca pelo diálogo com a coordenação da FTIP para dar uma maior vazão de atendimento dos profissionais.
Para ele, neste primeiro momento, as mudanças desafogam o atendimento. Porém, a Ordem vai acompanhar a logística nos próximos dias para avaliar se atende ou não o que é pleiteado pela Instituição.
“Não é o que nós estamos pleiteando, mas é o que eles estão oferecendo e vamos aguardar pra ver como ficará na próxima semana. Caso contrário, vamos reivindicar de forma definitiva o acesso, evidentemente que com diálogo para buscar a solução de maneira que os advogados possam acessar seus clientes”, afirmou.
Vidal destacou ainda que dentro do plano institucional, a relação da seccional com a FTIP está ocorrendo de maneira respeitosa.
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“Não é o que nós desejamos na forma do Regimento, mas nesse momento me parece que é razoável diante da situação que ainda se encontra a Pamc. Conheço o sistema prisional há 25 anos e a intervenção deve ser enaltecida pela organização, pela disciplina e as mudanças estruturais no local. É imperioso nesse momento, inclusive, a permanência da intervenção com a Força – Tarefa para auxiliar o Estado – vulnerável frente ao Crime Organizado – regulando o sistema penitenciário e beneficiando toda sociedade roraimense”, complementou.
De acordo com coordenador da FTIP, Maycon Rottava, a mudança do local de atendimento se fez necessária pelo fato de a tenda não oferecer estrutura adequada aos profissionais da advocacia. Com a cedência da sala pela DPE, foi necessário a mudança no calendário de atendimento, passando para segundas, quartas e quintas-feiras, o atendimento feito pela OAB. A Defensoria Pública passará a utilizar as sextas-feiras para atender aos internos.
“A FTIP preza pela dignidade da advocacia e da assistência jurídica aos internos. E concomitante às mudanças, vamos reforçar a segurança do ambiente tanto para o interno, quanto para o advogado com fulcro no atendimento jurídico. Estamos atendendo a um pedido do presidente da OAB, Ednaldo Vidal, de maneira a garantir o bom atendimento, mantendo o padrão de segurança, mesmo com aumento de advogados. Este entendimento vai facilitar e melhorar a assistência dos advogados aos seus clientes”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB-RR, Vinícius Guareschi, ressaltou que a situação ainda não é a ideal e o respeito às prerrogativas ainda não está completo, mas o trabalho da FTIP tem sido essencial e em busca da valorização do trabalho da advocacia. “Estamos sempre em diálogo com o presidente da OAB, Ednaldo Vidal, buscando uma conversa franca para resolver os problemas da advocacia e fazer com que sejam respeitadas as nossas necessidades funcionais”, afirmou.
“Estamos avançando, restabelecemos os atendimentos, mudamos para uma sala climatizada e a partir da próxima semana aumentaremos o quantitativo de profissionais. Ou seja, não estamos apenas visualizando a situação sem tomar providência alguma. Estamos diariamente buscando as soluções e ouvindo também as colegas para dirimir os gargalos diários”, complementou.
*INFORMAÇÕES: OAB-RR
