Terceirizados não formalizaram pedido de isenção de cortes

Entre as prioridades dos funcionários terceirizados do Estado que vivem o drama de falta de salários, está arranjar dinheiro suficiente para alimentação da família e, quem sabe, manter as contas em dia. Uma possível alternativa para auxiliar nos custos é formalizar o pedido de isenção de cortes de serviços de água e energia elétrica.

A medida foi uma das soluções encontradas pelos servidores estaduais concursados, na época de atraso de salários. Os funcionários apresentaram os problemas causados pela falta de recursos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), e reforçaram a estar com contas atrasadas e a preocupação da suspensão dos serviços essenciais.

Por esse motivo, o Conselho da OAB-RR formulou uma ação civil pública movida contra a Roraima Energia e a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) visando minimizar alguns danos causados pela falta de recursos, solicitando que fosse possível a continuidade da prestação dos serviços até a regularização dos pagamentos dos servidores públicos civis e militares do Estado.

A Justiça Federal acabou acatando a ação, conforme decisão do juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal, Helder Girão Barreto. No documento, o magistrado apontou que “as despesas básicas, necessárias à sobrevivência humana, não estão podendo ser cumpridas pelos servidores, tendo em vista terem sua renda advinda do Poder Público, por meio do pagamento mensal de vencimento”, enfatizou.

OAB RORAIMA – Questionada se o mesmo procedimento não seria adotado para os funcionários terceirizados que passam por atraso de salários de pelo menos seis meses, a OAB-RR informou que ainda falta iniciativa da própria categoria.

Em nota à Folha, o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, informa que até o momento não houve formalização destes fatos junto à instituição. No entanto, a seccional ressaltou que as mesmas providências seriam adotadas em caso de pedido dos trabalhadores terceirizados, assim como foi feito com os servidores concursados.

“Não obstante, se houver algum pedido de providências neste sentido, ele será encaminhado para Comissão Especializada no sentido de que sejam adotadas as providências na forma da lei”, completou o presidente. (P.C.)