Cotidiano

Dez farmácias clandestinas são desativadas

Interdição das farmácias ocorre por falta de registro, ausência de farmacêutico ou venda de remédios controlados de forma irregular

Nos últimos seis meses, pelo menos dez farmácias clandestinas foram desativadas pelo Conselho Regional de Farmácia de Roraima (CRF/RR), depois de fiscalizadas em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado. Segundo o presidente da entidade, Adonis Motta, as fiscalizações são feitas aleatoriamente e, ainda, para apurar denúncias anônimas que são feitas ao Conselho.
“Na fiscalização, pedimos o registro no CRF e na Vigilância Sanitária. Se não apresentam nenhum registro, isso caracteriza que o estabelecimento está irregular, então a Vigilância Sanitária tem o poder de lacrar o local e nós autuamos com o pedido de regularização, que deve ser feito no CRF, e a contratação de um farmacêutico responsável”, frisou.
A fiscalização também procura por medicamentos controlados que façam parte da Portaria 344, que define venda apenas com a retenção da receita médica, os chamados medicamentos psicotrópicos, que podem deixar a pessoa viciada.  “Se o local não estiver legalizado e for encontrado esse tipo de medicamento, o dono do estabelecimento vai responder por crime federal. Já fizemos ações nas quais foi localizado esse tipo de medicamento e o dono do estabelecimento responde criminalmente”, frisou.
Ele explicou que a fiscalização esteve suspensa por um período devido à falta de fiscais, mas desde julho do ano passado as ações voltaram a ser feitas depois da contratação e capacitação de fiscal. “Só temos um fiscal para cobrir todo o Estado e, apesar disso, estamos dentro do padrão do que prescreve a lei que prevê em média 600 farmácias para cada fiscal”, disse.
Só na Capital são 127 farmácias e drogarias privadas registradas para atuação e fiscalização do CRF/RR, além das outras áreas de atuação do farmacêutico, que são em laboratórios de análises clínicas públicas e privadas, farmácias de hospitais e de postos de saúde, da Capital e do interior. “Onde tem medicamento, tem que ter a presença do farmacêutico responsável. Temos muitos locais de trabalho para um número ainda restrito de farmacêuticos no Estado”, frisou.
O CRF/RR tem aproximadamente 500 farmacêuticos registrados no Conselho, o que é considerado um número pequeno em relação à quantidade de estabelecimentos existentes em Roraima, conforme o presidente da entidade.
INTERIOR – Adonis Motta informou que a fiscalização vai começar a atuar nos 14 municípios do interior do Estado. Embora não tenha informado a data, até para não atrapalhar o trabalho, ele adiantou que é grande a existência de farmácias irregulares no interior. “Pelo que ficamos sabendo, é grande o número de farmácias clandestinas no interior, e é isso que vamos fiscalizar e orientar para que estes estabelecimentos se regularizem o mais breve possível”, frisou.
ORIENTAÇÃO – O presidente do CRF orienta as pessoas para que, ao chegarem a uma farmácia, observem a presença do farmacêutico ou verifiquem o certificado do registro do farmacêutico, que deve estar fixado num local visível, geralmente no caixa, com suas identificações e o horário de trabalho.
“O farmacêutico é um profissional habilitado para dar as devidas orientações e esclarecer dúvidas aos usuários sobre o que tiver sob sua competência, evitar a automedicação e encaminhar o paciente para o médico mais indicado ao tratamento específico e adequado”, frisou.              Adonis Motta disse que o farmacêutico pode prescrever alguns tipos de medicamentos para o usuário, mas ressaltou que só podem ser os medicamentos isentos de prescrição médica. “Os medicamentos de venda livre e sob a orientação do farmacêutico são chamamos de atenção farmacêutica, para evitar a automedicação ou a ingestão de medicamentos que podem ser tomados juntos ou separados, a fim de evitar interação medicamentosa”, frisou. (R.R)