Aurelina diz que é preciso ‘milagre’ para fechar orçamento

A previsão é que o orçamento estadual seja analisado na próxima semana após o fim do recesso na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), porém, se depender da análise da deputada estadual Aurelina Medeiros (Podemos), a proposta governamental enfrentará dificuldades em plenário. Para ela, é preciso “milagre” para fechar a peça orçamentária.

A afirmação foi feita pela deputada ontem, 10, durante o programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM. Aurelina, que é uma das especialistas em planejamento e orçamento público da Assembleia Legislativa, explica que analisou e encontrou alguns problemas na peça.

Primeiramente, a deputada esclareceu o processo de discussão e aprovação da peça, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é enviada em maio para a Assembleia Legislativa e aprovada em meados de junho/julho, antes do recesso de fim de ano, com uma previsão de correção para balizar o orçamento.

“As estimativas de Produto Interno Bruto [PIB] e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] levaram o nosso orçamento a ser de que quase R$ 3,9 bi para 2019. Isso pula dos R$ 3,5 bi que tivemos em 2018, mas ele pode ser corrigido. O problema é que, ao chegar ao fim do ano, a correção foi de 7,25%, que é fora da realidade brasileira”, reforçou.

Outro problema, segundo a parlamentar, é que o orçamento de R$ 3,9 bilhões não cobre os gastos previstos. Aurelina explica que dos R$ 3,9 bi, R$ 758 milhões são para os Poderes; R$ 294 milhões para a Previdência. As deduções para a Educação, transferência municipal e casos especiais, como precatórios e outros, são de R$ 1,7 milhão; mais R$ 800 milhões de pagamento de folha extraídos da peça orçamentária; R$ 43 milhões de fundo e um orçamento final, das despesas do Executivo, de R$ 2,8 bi.

FALTA – Aurelina afirmou ainda que, ao analisar o orçamento, percebeu que R$ 2,6 bi de despesas do Estado não constam na peça orçamentária.

“Quando a gente faz o balanço apenas dessas despesas e da disponibilidade do Executivo, você tem um saldo no orçamento de R$ 233 milhões. Só que nós não temos na peça orçamentária recursos completos para as folhas de pagamento que existem. Falta incluir R$ 184 milhões de folha de pagamento da saúde”, revelou.

Além disso, a parlamentar declarou que faltam R$ 130 milhões para a folha da Educação, R$ 126 milhões para a da Polícia Militar, R$ 19 milhões para a do Corpo de Bombeiros, R$ 40 milhões para a da Polícia Civil, o pagamento da dívida do ano que vem, de cerca de R$ 244 milhões e os restos a pagar. Ou seja, as despesas não pagas de 2018, conforme afirma Aurelina.

“Deve faltar folha de pagamento de outras secretarias, mas eu só analisei até aqui. Íamos votar o orçamento e eu não sei votar sem saber o que estou votando”, completou a parlamentar. “Tudo que apresento são dados oficiais. A aprovação do orçamento só com ‘milagre’, tem que ter”.

O problema para Aurelina foi a falta de adequação do orçamento às leis e à realidade do Estado. “Quando comecei a ver concurso público ser aprovado sem previsão orçamentária nenhuma… A Assembleia também tem sua culpa porque aprovou assim”, afirma.

A deputada diz também que se falou muito do crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2018 para 2019, mas os recursos cresceram e não acompanharam as despesas que foram executadas durante esse ano.

“Diga-se de passagem, propaga-se o ano inteiro que teve excesso de arrecadação. Não teve. Estão se considerando como excesso recursos extraorçamentários como convênios, recursos de estradas, os federais transferidos ao Estado, considerados como excesso de arrecadação, e a gente sabe que não pode mexer em recursos de convênio que têm destino definido”, completou.

Aurelina citou ainda os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais que foram aprovados e a convocação de outros que passaram em concurso público, que também causam impacto financeiro.

“Nós tivemos um impacto de R$ 160 milhões de PCCR, fora o que se chamou de servidor efetivo. Chegaram a ser chamadas quase 1,5 mil pessoas para a Saúde. Sem previsão orçamentária nenhuma. Aí começa a se perder o Estado que a gente tanto quer bem”, avalia.