Imigrantes venezuelanos recebem atendimentos jurídicos

Nesta segunda-feira, dia 11, as equipes do programa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR),estarão realizando atendimento no bairro 13 de setembro, no abrigo Rondon II, a partir das 9 horas, seguindo até às 14 horas. Na semana passada os trabalhos foram realizados no bairro Mecejana.

Serão disponibilizados de forma gratuita à população, serviços de divórcio consensual; guarda e responsabilidade de menor; declaração de união estável; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; dissolução de sociedade de fato; ação de cobrança; reconhecimento de paternidade e maternidade.

Mas esse trabalho não se concentra apenas na Capital, o juiz titular da Vara da Justiça Itinerante, Erick Linhares, informou que já há ações agendadas para quem precisa dos serviços no Interior do estado.

O primeiro município a ser atendimento esse ano é o de Pacaraima, com programação para os dias 17 a 23 de fevereiro. O município está localizado ao Norte de Roraima, fronteira com a Venezuela, e além da sede, segundo o juiz, serão alcançadas as comunidades indígenas do Contão e Surumu no município. 

Na sequência serão atendidos os moradores da sede do município de Alto Alegre, entre os dias 24 e 30 de março, além da zona Rural, nas comunidades do Raimundão, vila São Silvestre, Paredão e Boqueirão.

Na Capital, a Vara da Justiça Itinerante funciona na avenida Capitão Ene Garcês, número 1696, bairro  São Francisco, sala 304. Nela também está localizada a Câmara de Conciliação, onde são realizadas as audiências às quintas-feiras das 14h às 18h.

Os interessados em obter mais detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelo programa podem ligar para 0800 280 8580 ou enviar e-mail para o endereço [email protected]. O calendário com os detalhes e datas sobre as atividades deste primeiro semestre está disponível no link: http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/justica-itinerante#calend%C3%A1rio.