RR é único Estado a não ter registro de feminicídios em 2019

Cento e vinte e seis mulheres foram vítimas de feminicídio desde o começo do ano. As tentativas de assassinato em razão de gênero somam 67. Os dados registrados em 159 cidades do País, distribuídas em 26 Estados, motivaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a olhar com preocupação a prevalência do crime em território brasileiro.

O CIDH solicita que o governo federal implante medidas para cumprir a obrigação de investigar, julgar e punir os responsáveis, assim como oferecer proteção e reparação para todas as vítimas. Conforme apontado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), 40% dos assassinatos de mulheres ocorrem no Brasil.

Na contramão dos dados nacionais, Roraima não apresentou registro de feminicídios até o fechamento de janeiro, conforme relatado pela Polícia Civil. Dois corpos de mulheres foram encontrados no começo do ano, porém, os indícios das investigações feitas pela Delegacia Geral de Homicídios (DGH) apontam que não se tratou de crimes motivados por ódio de gênero.

Em 2016, foram registrados quatro feminicídios no Estado. Em 2017, o número caiu para apenas um e em 2018 voltou a apresentar quatro assassinatos. As tentativas também apontam um número baixo. De 2016 a 2018, a Polícia Civil registrou apenas duas. Neste ano, ainda não foram registradas tentativas de feminicídio.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) funciona com a presença da delegada em horário comercial, das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira. A partir desse horário e nos finais de semana, a demanda é atendida pela Central de Flagrantes e não há o acesso imediato por parte do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

“É um desejo nosso ter uma Deam funcionando 24 horas, só que existem vários fatores que têm dificultado. Um é o efetivo, em que temos uma redução. A outra é a situação financeira do Estado, que quando implementa um plantão requer um custo financeiro. Contudo, a vítima não deixa de ser atendida na Central de Flagrantes”, explicou a delegada do DHPP, Elivânia dos Santos.

Segundo a delegada, mesmo que no boletim de ocorrência não esteja especificando o feminicídio, somente a investigação feita irá determinar se houve o crime de gênero ou não. Ou seja, essa falta de registro não influencia nos dados finais da quantidade de crimes cometidos contra a mulher. “Pode ter situações em que inicialmente não está claro que se trata de feminicídio”, completou.

Na Deam, foram avaliados 2.753 boletins de ocorrência em 2017. Em 20108, o número ficou em 2.184 e neste ano, até o mês de janeiro, já foram 193 crimes contra mulheres. A Casa da Mulher Brasileira, inaugurada no fim do ano passado, tem como projeto reunir a delegacia especializada e outros órgãos para proteção feminina, e até o momento está sendo estudada a ampliação dos serviços.

“A Lei [do feminicídio] é de 2015 e não tem um treinamento sobre ela porque é muito clara. Não é toda morte de mulher, é a mulher que é vítima de um homicídio em decorrência de violência familiar ou por ela ser mulher. Se ela morreu ligada à facção criminosa, isso não é feminicídio. Se for um marido, filho ou namorado, aí sim é registrado. No ano em que estamos, a mulher morrer em razão de violência familiar é muito grave”, ressaltou a delegada.

Mesmo com os dados baixos do crime em Roraima, Elivânia afirmou que um já é motivo para alerta. Ela apontou que os estudos que mostram Roraima com altos índices de crimes contra as mulheres não levam em consideração os dados de segurança pública e sim da Organização Mundial de Saúde (OMS), portanto, qualquer morte de mulher ocorrida em Roraima teria sido contabilizada.

TJ e Polícia Civil fazem trabalho conjunto em inquéritos de violência doméstica

Para tentar dar celeridade aos processos registrados de violência contra a mulher, o Tribunal Justiça de Roraima (TJRR) tem feito a digitalização das ações em um termo de cooperação com a Polícia Civil. A ação é uma medida para que haja a diminuição dos procedimentos parados e que prescreveram durante a espera.

Em 2017, a organização não governamental (ONG) internacional Human Rights Watch realizou um estudo em Roraima e concluiu que havia mais de 8.400 boletins de ocorrência acumulados na Deam. No juizado especializado, mais de cinco mil inquéritos estavam em andamento, sendo 2.885 já prescritos. 

“Quanto mais a gente divulga, mais mulheres se encorajam a denunciar. Ainda tem um número de violência que a mulher ainda está sufocada e não teve coragem de chegar até a delegacia. É preciso também políticas públicas relacionadas aos infratores, que têm que ser trabalhados e não tenha o mesmo comportamento em outro relacionamento”, encerrou.