Judiciário reconsidera liminar e concurso segue cancelado

Atualizado às 12h15

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou na manhã desta quarta-feira, 13, o cancelamento do concurso público da Polícia Civil. O certame, cujo as provas estavam  previstas para ocorrer neste fim de semana.

De acordo com o documento assinado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Alberto de Morais Junior, “se faz necessário, ante a ausência de dotação econômica e financeira para a execução das despesas oriundas daquele”, relata o trecho do documento. 

Ainda conforme o documento trata-se de pedido de reconsideração do pedido formulado pelo Governo do Estado, que decidiu cancelar o certame em 4 de fevereiro de 2019.

Tribunal de Justiça – A Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima decidiu por não acolher o pedido de recurso do Governo do Estado em razão de não caber a esta instância recursal esta solicitação para suspender o cumprimento de uma decisão proferida em ação de execução, que tem por objeto um acordo entre Executivo e Ministério Público.

“Esclarecemos ainda que o andamento do pedido de recurso transcorreu dentro do tempo normal, visto que chegou à Presidência nesta segunda-feira, dia 11, e o prazo previsto para análise e decisão deste tipo de recurso é de cinco dias” enviou por meio de nota.

O texto relata que a ‘Presidência do Tribunal de Justiça tem toda compreensão quanto a pressa dos candidatos deste concurso público, no entanto, o pedido de suspensão do certame feito pelo Ministério Público ocorreu muito próximo à data da realização, acarretando em um tempo a mais de espera para a conclusão da situação em questão’.

‘Com a reconsideração da Vara da Fazenda Pública, que cassou os efeitos da decisão anterior, levou em consideração a ausência de dotação financeira para a execução do concurso, agora a decisão por seguir ou não o certame fica a cargo do Governo do Estado’ finaliza a nota.