O professor Raimundo Paulino Cavalcante Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), lançou o livro “Direito do Trabalho versus Direito Próprio dos Povos Indígenas: duas ordens normativas em colisão”. A obra tem como base sua tese de doutorado, defendida no final de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF).
A pesquisa teve início em 2013, quando Raimundo Filho atuava como juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) e presidiu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Boa Vista. O processo foi protocolado em 2012 contra a Missão Evangélica Caiuá e a União, com o objetivo de garantir melhores condições de saúde e segurança para profissionais que atuavam em territórios indígenas. Entre as medidas solicitadas estavam a instalação de equipamentos, como geradores de energia elétrica.
Segundo o professor, o caso envolveu um impasse entre direitos trabalhistas e os costumes dos povos indígenas. Como solução, foi estabelecido que qualquer intervenção nos territórios indígenas dependeria de consulta prévia às comunidades afetadas.
O livro conta com prefácio do juiz do trabalho Roberto Fragale Filho, orientador da pesquisa, e teve continuidade acadêmica a partir de incentivo do professor Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão, da UFF.
Para aqueles interessados, o livro está disponível na página da Editora Dialética, acessível através deste link.
