A Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o biênio 2025-2026 definiu, nesta quarta-feira (26), os quatro deputados responsáveis por emitir pareceres sobre as contas públicas dos últimos sete governadores de Roraima.
Os relatores designados são:
- Soldado Sampaio (Republicanos), vice-presidente do colegiado (Governo Flamarion – 2003);
- Neto Loureiro (PMB) (Governos Ottomar, 2005 e 2007, e Anchieta, 2009-2012);
- Armando Neto (PL) (Governos Chico, 2014, Suely, 2015-2017, e Neudo, 2002);
- Jorge Everton (União Brasil) (Governos Anchieta, 2013, e Denarium, 2018 a 2023).
O presidente do colegiado, Renato Silva (Podemos), pediu que a Casa passe todas as informações necessárias para os relatores iniciarem os trabalhos e disse esperar que, ainda neste ano, a ALE-RR julgue as contas do Governo de Neudo Campos (1995-2002) ao de Antonio Denarium (Progressistas) (iniciado em dezembro de 2018).
“Essa comissão, por muitos anos, ficou inerte nas contas dos governadores passados do estado de Roraima”, criticou o parlamentar. “Nós precisamos analisar se realmente as contas públicas dos governadores estão de acordo com a lei, com a regularização fiscal, e precisamos, além do apoio do Tribunal de Contas, termos autonomia de julgar, preparar relatório técnico, para que possamos definir pela aprovação ou reprovação das contas”.
Jorge Everton afirmou que não é culpa da própria comissão o julgamento, mas reclamou que nunca o colegiado de contas se reuniu anteriormente para analisar as contas dos governos. “Isso pra mim é algo vergonhoso”, criticou ele, defendendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de julgar as contas do Executivo.
“A omissão pode levar a uma conta dessa ficar prescrita e não ser apreciada. E nós temos dezenas de denúncia. Eu lembro o caos financeiro que foi o Governo Suely e essas contas não forma apreciadas por qual motivo?”, provocou o parlamentar.
Dois ex-governadores já morreram: Ottomar de Sousa Pinto (2004-2007), em 2007, e José de Anchieta Júnior (2007-2014), em 2018. O casal Suely Campos (2015-2018) e Neudo Campos deixou a política. Por sua vez, Flamarion Portela (2002-2004) é o atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo Denarium, enquanto Chico Rodrigues (PSB) é senador dede 2019.
