Intervenção reduziu crimes em 70%, aponta força-tarefa

A Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) apresenta uma nova realidade para os 1.428 internos custodiados na unidade. Sob intervenção federal desde 26 de novembro, o cumprimento da pena atualmente consiste em rotina diária, separação por idade, grau de periculosidade e, nos próximos dias, por regime.               

Conforme o coordenador da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), Maycon Rottava, o controle da unidade requereu o cadastro da quantidade exata de custodiados, o que não ocorria antes.

“Os agentes não tinham conhecimento desta quantidade, não tinham controle. Parte dos internos era escravizada pelo crime organizado ao ponto de pagar pela alimentação que o Estado oferecia. Quem mandava na Pamc era um grupo do crime organizado que hoje está desarticulado, contido e todos com direitos e obrigações iguais, pois nós não reconhecemos facções”, afirma.   

Enquanto as fichas carcerárias são separadas, os internos ficam divididos nos três pavilhões e recebem assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da advocacia privada por meio de parceria firmada com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB-RR).

A OAB-RR atende os internos às segundas, quartas e quintas-feiras, sendo uma média de sete advogados pelo período da manhã e aproximadamente 15 à tarde. O atendimento chegou a ser improvisado em uma tenda, e atualmente ocorre em uma sala cedida pela DPE-RR, tendo em vista que a OAB-RR ainda não dispõe de espaço, uma vez que as obras do parlatório estão em andamento.

Das atividades permitidas, os internos são atendidos com o banho de sol e corte de cabelo que ocorrem ao mesmo tempo e em grupos separados pelos policiais que compõem a força-tarefa. Diariamente, são mais de 80 movimentações dentro da unidade, incluindo a revista para localização de possíveis materiais ilícitos.  

Conforme Rottava, a Pamc ainda não apresenta segurança nem local adequado para recebimento de visita dos familiares aos internos, o que deve ocorrer tão logo seja concluída a obra do primeiro pátio.

“Estamos trabalhando para buscar uma forma de permitir a visita gradativamente, com número reduzido de internos, mas isso ainda está sendo trabalhado junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania [Sejuc] pelo administrador do sistema prisional, Paulo Rodrigues da Costa”, afirmou.

Anular as ações dentro da unidade refletiu externamente, com a diminuição do índice de criminalidade em torno de 60% a 70%, considerando o número de homicídios que antes da intervenção chegava a nove por semana, conforme relatório do Serviço de Inteligência das forças policiais que atuam no Estado.

“Estamos cumprindo com a nossa missão no que diz respeito à segurança na unidade, nulidade das organizações criminosas e demonstrando que é possível aplicar a lei e dar toda a assistência possível aos internos. Temos mais de seis mil atendimentos de saúde, vamos reinaugurar a escola. Estamos trabalhando diariamente para fazer cumprir a lei na unidade prisional”, disse Rottava.

“O legado que queremos deixar para os agentes do sistema prisional do Estado de Roraima é mostrar que é possível trabalhar em um ambiente digno, limpo, organizado. E que com conhecimento técnico, busca do aprendizado e vontade de trabalhar é possível, sim, fazer cumprir a execução da pena conforme a LEP [Lei de Execuções Penais], com respeito à dignidade humana e, indiretamente, salvar vidas”, concluiu.

OAB ressalta importância da FTIP, defende retorno das visitas e acesso irrestrito dos advogados

O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, destacou a importância da intervenção federal para controle da unidade, considerando que até então o crime organizado era que determinava o que poderia ou não ser feito no local.

“A intervenção federal era necessária, indispensável e urgia para controle dos detentos. Isso não se discute”, afirma.

Quanto ao atendimento jurídico feito pela OAB-RR, ele ressalta que está ocorrendo parcialmente. Entretanto, a ordem buscou diálogo com a coordenação do sistema penitenciário, conseguindo a liberação e posterior ampliação do atendimento.

“Esperamos que até o final do mês seja possibilitado aos profissionais da advocacia total e irrestrito acesso aos clientes, seja no parlatório, seja por qualquer outro sistema. É imperioso que o advogado mantenha um contato com o seu cliente para discutir a sua defesa”, afirmou.

Quando vice-presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal obteve liminar favorável autorizando os advogados terem acesso aos seus clientes. Porém, em função da situação de gravidade que existia na Pamc, a OAB-RR aguardou a liberação por parte da FTIP.

“Mas vamos requerer a restauração completa do acesso de todos os advogados associados aos seus clientes”, declarou.

Ele enfatizou ainda a necessidade do acesso dos familiares aos presos.

“O trabalho interno é primordial, mas a ressocialização também se dá por meio do contato com a família. E faz parte dos direitos humanos esta relação preso e familiares. Estamos defendendo um direito constitucional, da mesma maneira que defendemos os direitos do advogado”, avaliou.