O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR), vereador Faguinho (Progressistas), por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. Ele, que chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), foi eleito com 323 votos.
O documento assinado pela promotora eleitoral Lara Von Held Cabral Fagundes também sugere a inelegibilidade do político até 2032. O parecer é do dia 9 de janeiro e o processo está concluso para decisão desde 15 de janeiro, ou seja, já está sob análise do juiz.
Para a promotora, Faguinho “não apresentou nenhuma prova capaz de infirmar os elementos produzidos contra ele nos autos”. Segundo ela, “as evidências constantes” apuradas no processo “são claras e robustas” e comprovam a prática de abuso de poder econômico e compra de votos por parte do vereador.
A defesa do autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Roberto da Rocha Silva, o Curió, primeiro suplente da sigla com 299 votos, apresentou um pedido para acelerar o processo, uma vez que todas as partes já foram ouvidas sobre o caso.
“Dada a relevância da matéria e seus impactos para a segurança jurídica e normalidade eleitoral, é essencial que o julgamento ocorra com celeridade. A demora compromete a efetividade da tutela jurisdicional e prolonga a instabilidade jurídica”, justifica.
Em novembro, a defesa de Faguinho declarou à Folha que o suplente está meramente descontente com o resultado das urnas. Ele também disse que demonstrou, nos autos, a inexistência de abuso de poder econômico e que pagamentos suspeitos para pessoas que sequer votam em São Luiz do Anauá estavam relacionados à sua atividade empresarial.
“A campanha de ‘Faguinho foi marcada pelo respeito às leis da República e aos regulamentos eleitorais, sendo refletido nas urnas a vontade popular livre e consciente dos cidadãos do Município de São Luiz”, finalizou.
