Aumento de salários dos vereadores de Boa Vista está sob investigação do MP

Bom dia,

Recuo

O governador Antonio Denarium (PP) voltou a recuar diante da pressão da Assembleia Legislativa de Roraima e encontrou uma saída para evitar um confronto direto com os parlamentares por conta do comando da CERR (Companhia Energética de Roraima). A ex-secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, até então liquidante da Companhia, pediu desligamento. O escolhido para assumir o posto é advogado João Alfredo de Souza Cruz, ex-adjunto da Casa Civil, que estava fora do Governo para defender Denarium no processo de Impeachment em tramitação no Poder Legislativo.

Digital

Por falar em Cecília Lorenzon, alguns deputados questionavam ontem o know how na área de tecnologia da advogada para assumir a Secretaria de Governo Digital (Segod), onde foi nomeada. O ex-secretário Paulo Torres, profissional da área digital, agora segue como adjunto. A pasta, que conta com mais de 60 cargos comissionados, a maior parte deles com salários variando entre R$6 mil e R$7 mil, tem sido alvo de servir como um “cabide de empregos”.

Reforma administrativa 1

A Prefeitura de Boa Vista encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que redefine a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança no âmbito municipal. Segundo a mensagem do Executivo, a proposta é enxugar a máquina pública, com a extinção de cargos antigos e a criação de novos postos, sem aumento de despesas.

Reforma administrativa 2

A proposta prevê cerca de 2,4 mil cargos comissionados, com salários que variam de R$ 1.600 a R$ 22 mil (para secretários), além de 779 funções de confiança, ambos distribuídos entre 17 secretarias municipais. Dado o domínio da base de apoio do prefeito Arthur Henrique (MDB) no Legislativo, a proposta não deve encontrar resistência na Câmara Municipal.

Salários

O aumento de salários dos vereadores de Boa Vista, que mais que dobrou, passando de R$ 10 mil para R$ 20,8 mil, agora está sob a investigação do Ministério Público de Roraima. O promotor João Paixão, da Defesa do Patrimônio Público, quer entender se o processo seguiu os trâmites legais, e não descarta a anulação, caso sejam encontradas irregularidades no processo. A Câmara Municipal foi notificada para apresentar informações, incluindo estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro.

Fundo Partidário

O PSB, presidido em Roraima pelo senador Chico Rodrigues, está impedido de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devido à não prestação das contas do segundo turno das eleições de 2022. Em junho de 2024, o TRE-RR julgou as contas como “não prestadas” e determinou a suspensão dos repasses. O partido pediu tutela de urgência para regularizar a situação, alegando que a medida compromete despesas essenciais. No entanto, o TRE-RR reforçou que não liberará os repasses antes de uma análise aprofundada sobre a aplicação dos recursos.

Sem posição

E por falar no senador Chico Rodrigues, ele disse à Folha que ainda precisa analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8\1, pois ele entende que ainda pode sofrer alterações e que considera muito cedo para dar sua opinião. Mas, fontes da Parabólica garantem o parlamentar não apoiará a PEC, seja qual for o texto. Chico responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por conta de uma operacao da Polícia Federal.

Emergência

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta quarta-feira (26), a emergência em São Luiz, Roraima, devido à estiagem. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O município vizinho, São João da Baliza, também está na mesma condição. Com isso, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, incluindo a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Emendas 1

O governo e o Congresso apresentaram ao STF um plano para garantir transparência nas emendas parlamentares. A proposta será discutida nesta quinta (27) com o ministro Flávio Dino. Entre as medidas, está a melhoria na rastreabilidade e a publicação de uma portaria com regras para a execução das emendas até 15 dias após a sanção do Orçamento de 2025. A votação do orçamento deve ocorrer apenas no dia 17 de março.

Emendas 2

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) está com a bola toda. Dos oito bilhões de reais de emendas retidos por conta da decisão de Flávio Dino do STF, nada menos de 500 milhões de reais irão para o Amapá, ou seja, 6% do total. A dinheirama para aquele estado é resultado da ação articulada de Alcolumbre e Randolfe Rodrigues (PT) também do Amapá. A Coluna ainda vai apurar quanto receberá Roraima.