Autoridades confirmaram nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na Câmara Municipal de Boa Vista, que o trecho urbano da rodovia estadual RR-205, entre o bairro Cidade Satélite e o Anel Viário, será municipalizado, embora não tenham citado previsão para esse processo iniciar.
A reunião foi convocada pelo vereador Marcelo Nunes (PDT) para discutir uma série de problemas que afetam o Murilo Teixeira, principalmente quanto ao fechamento de acessos ao bairro após as obras de duplicação da via, conduzidas pelo Governo de Roraima. Uma eventual municipalização pode possibilitar intervenções de maneira mais ágil na localidade e diminuir a velocidade máxima permitida da via, de 80 para 50 quilômetros por hora.
Representantes do Governo e da Prefeitura de Boa Vista marcaram reunião para 7 de março para discutir soluções a curto e médio prazo sobre o problema. O presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos), defendeu a união de Estado e Município para solucionar o problema. “Não adianta fazer uma bela audiência onde foram explanadas todas as questões e não chegarem a um denominador comum”, alertou
Na audiência, o secretário estadual adjunto de Infraestrutura, Emerson de Paula Oliveira, pediu desculpas aos moradores pela redução dos acessos à região por meio da rodovia, mas explicou que a duplicação precisou atender exigências técnicas para receber recursos federais.
“Como se trata de uma rodovia, há um fluxo pesado de transporte de cargas, 60% da produção de soja do Alto Alegre passa por ali para o Monte Cristo”, destacou, explicando que as obras pretendem reduzir os acidentes na região.
Nesse contexto, Oliveira defendeu que representantes da pasta se reúnam com integrantes da Secretaria Municipal de Obras (SMO) para possibilitar uma solução mais rápida, pelo menos quanto ao acesso à avenida Padre Anchieta. Ele afirmou que o Estado arcar com semáforos, logo quando a obra está com 90% de conclusão, pode demorar, e sugeriu que a Prefeitura instale os equipamentos por já possuir uma empresa contratada.
“Queremos concluir a parte de pista da duplicação, sinalização, calçamento e ciclovia e, a partir desse momento, já iniciar a tratativa pra fazer a municipalização da rodovia, que aí nós vamos fazer esse tratado, vamos estar continuando com a obra da iluminação pra entregar a rodovia completamente sinalizada, horizontal e verticalmente, e iluminada”, pontuou.
O presidente da Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), Sérgio Pillon, lamentou que a demora na conclusão das obras já mostre problemas no asfaltamento da pista e informou que o Município está aberto à municipalização do trecho urbano da via.
“É necessário que o governo estadual conclua a obra e que a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia] receba a obra e nos dê a chancela de que está tudo correto pelo convênio federal e que, aí sim, o Município vai requerer do Estado a municipalização dela pra fazer, depois de ouvir a população, as obras complementares que atendam os interesses dela”, disse, respondendo que o governo estadual poderia custear o semáforo.
O secretário municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Felipe Menezes, complementou que a Prefeitura desconhece o projeto de duplicação e que chegou a enviar ofícios para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para solicitar informações, mas nunca foi respondido. Além disso, polemizou ao dizer que a “rodovia foi pensada nos grandes produtores”, sem ouvir a população do Murilo Teixeira.
Em resposta, o diretor de Infraestrutura do Estado, Raimundo Maia, esclareceu não é obrigação do Governo informar o Município sobre as obras de duplicação, porque a rodovia é estadual e endossou a fala do adjunto da Seinf de que o Município tem capacidade de colocar semáforos na via para controlar e facilitar os acessos ao Murilo Teixeira. “Acho que não tem esse custo grande pro Município”, disse, rebatido na sequência por Felipe Menezes, o qual afirmou que esse serviço não é tão simples devido à burocracia e aos custos.
Ao fim da audiência, o presidente do Conselho Municipal da Cidade, Ricardo Mattos, rebateu Maia ao dizer que o Código de Postura do Município, de 1974, condiciona a realização de qualquer obra em Boa Vista, incluindo do Governo, ao aval da SMO.
“Proponho que o Maia rasgue a Constituição, a lei estadual, o Plano Diretor e todas as leis municipais, porque se não precisa passar pela Prefeitura, Deusiana [Ferreira Costa Gouveia], você está demitida da Secretaria de Obras por falta do que fazer”, criticou.
Reclamações
Moradores do Murilo Teixeira abriram a audiência para direcionar críticas ao Estado e à empresa responsável pelas obras de duplicação, que seria privilegiada quanto aos acessos pela rodovia estadual em detrimento da população do bairro.
“Fizeram mais dois retornos em frente à empresa ANR, que é bem no início [da rodovia] e a gente que é morador não tem esse retorno, esse direito. Um dos retornos está há mais de 50 metros ali na frente e, além do retorno, temos redutor de velocidade na frente da empresa ANR”, questionou Reinaldo Keneddy Lucena.
A advogada Camila Maday Perruti, moradora do bairro, sugeriu retornos a cada 700 metros e iluminação pública na via. Ela avalia que a falta de acessos ao Murilo Teixeira tem prejudicado os comerciantes. “Ninguém sai do Cidade Satélite pra fazer retorno inteiro no [residencial] Vila Jardim pra comprar uma bebida e depois fazer novamente retorno pra ir pra avenida Pedro Costa”, disse.
A moradora Perla Perluci disse que o canteiro central da rodovia cortou totalmente o acesso do Murilo Teixeira ao Cidade Satélite e prejudica até as pessoas com mobilidade reduzida. “Antes, tínhamos como atravessar tranquilamente pra ir pra casa do vizinho, que fica na frente, deixar o filho na escola. Hoje, uma pessoa de bicicleta não consegue atravessar a rodovia com segurança, porque ali tem um muro alto”, lamentou.
