Governador anuncia congelamento do orçamento de Poderes

Ao anunciar na noite de ontem, 18, em coletiva de imprensa o congelamento dos orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, o governador Antonio Denarium (PSL) disse que é preciso que todos ajudem o Estado a sair da crise financeira e agradeceu o empenho dos deputados estaduais nessa colaboração.

A coletiva ocorreu no escritório do presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), no bairro Canarinho, e contou com a presença de 16 deputados estaduais.

Considerando o crescimento previsto do Produto Interno Bruto (PIB) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018.

A economia gerada para o Executivo seria algo em torno de R$ 54 milhões.

“Será um grande ganho para o governo o congelamento, pois ainda teremos a devolução por parte da Assembleia de R$ 10 milhões, em torno de 4%, o que deve ser estendido aos demais Poderes que também possam reduzir o repasse. É uma questão de sobrevivência do Estado, pois não temos recursos para a folha [de pagamento] e não sobra nada para o custeio da máquina pública, nem para combustível nem para reformar um prédio e sair do aluguel. Queremos que seja feita uma redução uniforme para todos de 4% para que o Estado possa, com cada Poder, voltar a crescer”, afirmou.

Denarium disse que tem colocado em dia todos os pagamentos devidos, como duodécimo e repasse de ICMS, além de salários dos servidores e encargos devidos.

“Tudo está em dia, e temos que aumentar a arrecadação ou tentar reduzir o valor dos repasses, e o que estamos planejando? Além de reduzir as despesas, estamos planejando ações para que a gente possa no futuro arrecadar mais e pagar as contas antigas, mas até conseguir iniciar um trabalho de recuperação dos Estados, temos que contar com a ajuda dos Poderes”, argumentou.

O governador negou que a ajuda dos parlamentares para a aprovação do orçamento da forma como o governo necessita tenha alguma contrapartida, como a indicação de cargos de confiança no Executivo.

“Nós estamos determinados em sanear e resolver os problemas que temos em Roraima. E não é por indicação política que o Estado vai deixar de crescer e se desenvolver. Nós temos indicações técnicas em cada secretaria que possa dar um melhor atendimento para a população. Vamos acabar com excesso, desperdício de dinheiro público e hoje todos os secretários de Estado trabalham em seus cargos, e é isso que estamos demonstrando: respeito e responsabilidade com o dinheiro público.”

Contas públicas não fecham, diz governo

Nas contas apresentadas, o governador explicou que o Orçamento de 2018 foi de R$ 3,6 bilhões, enquanto o valor arrecadado pelo Estado no mesmo ano ficou em R$ 3,2 bi.

O governo teria repassado R$ 718 milhões de duodécimo aos Poderes, sendo esse valor dividido da seguinte forma: Tribunal de Justiça (R$ 251 mi), Assembleia Legislativa (R$ 231 mi) e Ministério Público (R$ 89 mi).

“Ficou definido com os deputados estaduais e com os Poderes também que faríamos o congelamento do orçamento do ano passado em R$ 3,6 milhões além do congelamento do repasse do duodécimo de R$ 718 mi.”

Denarium disse ainda que o dinheiro que sobrar em 2019 dos Poderes será revertido para o governo do Estado usar no ano seguinte no pagamento do repasse novamente. O governador disse que conversou com os Poderes, mas não falou do resultado das reuniões.

“É bom lembrar que o não aumento do repasse dos Poderes já é um ganho considerável. Ficou acertado que a Assembleia fará redução desde que os outros Poderes concordem em fazer também. Sugerimos que na peça orçamentaria seja feita uma redução automática de todos os Poderes.”

Governo diz que não tem orçamento para pagar benefício a servidores

Sobre a retirada de direitos adquiridos pelos servidores com os planos de cargos e salários, Denarium disse que foram aprovados seis PCCRs e que não há dotação orçamentaria para fazer o pagamento.

“Não temos condições financeiras de conceder os benefícios que foram conquistados. Se não tem orçamento, não tem como efetivar o pagamento de benefícios. Estamos com calamidade financeira e não temos como pagar nenhum benefício salarial. A prova disso é que os procuradores do Estado, que tem seus salários indexados aos dos ministros, não tiveram reajuste. Conversamos com delegados e fiscais e ninguém teve aumento, e todos estão sensíveis com a situação dos Estados”, destacou.

O governador afirmou também que demitiu cerca de dois mil cargos comissionados e disse que tem como propósito reduzir gradativamente a folha de pagamento.

“Nós já reduzimos R$ 4 milhões e temos que reduzir R$ 10 milhões. Temos muito trabalho pela frente e que nos enquadrar na lei de responsabilidade fiscal.”

Sobre as medidas para aumentar a arrecadação, Denarium disse que tomou providências, inclusive atingindo empresas.

“As empresas não pagavam filiais e agora pagam. Era cobrada uma margem de lucro de 25% das empresas para recolher o ICMS e aumentamos para 35%, e também não concedemos nenhum benefício fiscal par a nenhuma empresa para que possamos arrecadar mais um pouco, pois estamos determinados a sanear os problemas de Roraima”, ressaltou.