Em entrevista ao programa Agenda da Semana deste domingo (2), o deputado federal e ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos, Stélio Dener, discutiu os principais pontos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, além de abordar a polarização política no Congresso Nacional. Durante a conversa, Dener explicou o conceito de anistia, suas aplicações e os desafios para alcançar um consenso entre esquerda e direita sobre o tema.
Stélio Dener iniciou sua explanação definindo a anistia como “o perdão que o Brasil pode dar a alguém por ter cometido algum crime, ou ter sido condenado por algum crime”. Ele destacou que a anistia não se aplica a todos os tipos de crimes, citando como exemplos o tráfico de drogas, atos de terrorismo e crimes hediondos. “Para todos os outros crimes, pode haver anistia, inclusive os crimes políticos”, afirmou.
O deputado explicou que a anistia é um instrumento legal criado na década de 1970 e que, atualmente, está sendo discutida no Congresso por meio de várias PECs. “A PEC da Anistia é uma lei que algum parlamentar desta legislatura propôs para que os deputados federais e senadores possam analisar e, com seu voto, dizer se a pessoa pode ou não ser anistiada”, explicou.
Dener também diferenciou a anistia de outros mecanismos de perdão, como a graça e o indulto. “A graça e o indulto são espécies de perdão, mas só podem ser concedidos pelo presidente da República”, disse. Ele explicou que a graça é concedida a pedido individual, enquanto o indulto pode ser dado coletivamente, sem necessidade de solicitação.
O deputado comentou sobre a polarização política no Congresso e o papel do presidente da Câmara, Hugo Mota, em mediar as discussões entre esquerda e direita. “O Hugo surgiu como um deputado que tentava fazer com que as duas frentes, a direita e a esquerda, pudessem conversar, pudessem dialogar”, afirmou Dener. Ele acredita que, se houver consenso entre os partidos, a PEC da Anistia poderá ser votada. “Se ele conseguir fazer isso, ele vai colocar para votar. Se não conseguir, não vai colocar”, disse.
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Dener também abordou a possibilidade de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões a prédios públicos em Brasília. Ele defendeu que a maioria das pessoas que participaram dos atos merece perdão.
“As primeiras pessoas públicas que chegaram lá no dia 8 de janeiro para defender aquelas pessoas foram os defensores públicos”, destacou. No entanto, ele reconheceu que há divergências entre esquerda e direita sobre o tema. “A esquerda entende que aquela baderna atingiu o Estado Democrático. A direita entende que não”, afirmou.
Questionado sobre sua posição pessoal, Dener foi enfático: “Voto a favor da Anistia”. Ele reforçou seu compromisso como defensor público em buscar o perdão para aqueles que cometem crimes, desde que dentro das possibilidades legais.
