STF volta a discutir criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a partir das 14h desta quarta-feira, 20, as discussões sobre a criminalização da homofobia no país. A matéria está sendo analisada a pedido do Partido Popular Socialista (PPS), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto à corte em 2013.

Iniciada na semana passada, a análise da questão foi suspensa após a conclusão da primeira parte do voto do relator da matéria, ministro Celso de Mello. O magistrado reconheceu a omissão do Congresso Nacional em não criminalizar a homofobia desde a promulgação da Constituição de 88.

Mello também entendeu que há inércia do Congresso em não aprovar uma lei que proteja LGBTs de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Após a conclusão do voto do relator, os demais magistrados anunciam suas considerações, primeiro pelo ministro Edson Fachin, depois Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Pelo ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, no entanto, o Supremo pode criar regras temporárias até que o Congresso Nacional aprove leis que ampare a população LGBT do país. A homofobia não está tipificada no Código Penal Brasileiro.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.