Ação pede que ALE efetive nomeação de aprovados em concurso

A comissão dos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou nesta segunda-feira, 25, que ingressou com ação junto a Justiça Estadual. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar de urgência para que a Casa Legislativa faça a convocação e nomeação dos candidatos que foram aprovados no certame realizado em 2018.

A relatoria da ação está sob responsabilidade do juiz Luiz Fernando Castanheira Mallet. A justificativa para o pedido é baseado na informação de que a ALE efetuou a contratação de mais de dois mil comissionados no período de janeiro e fevereiro deste ano, contratações essas que, segundo a comissão, vai contra que determina a Constituição Federal.

“Em nítida afronta à Constituição Federal, Estadual e farta jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive do próprio Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), informa que foi ajuizado mandado de segurança com pedido de liminar em urgência, em desfavor da Mesa Diretora da ALE-RR sob a presidência do deputado Jalser Renier”, ressalta a comissão, em nota.

Os aprovados ressaltam ainda que tentaram por várias vezes um entendimento junto ao presidente da Casa, mas que nunca obtiveram sucesso.

“Esclarecemos que os aprovados procuraram inúmeras vezes o Presidente Dep. Jalser Renier, seja no recinto da ALE-RR, como também em seu escritório particular. Entretanto, sequer fomos recebidos, repassando para o atual Superintendente-Geral Marcelo de Lima Lopes. De todas as formas, as respostas obtidas foram vazias e esdrúxulas”, completou.

ALE – Por meio, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ressaltou que está cumprindo com todos os prazos constantes no edital do certame e que apenas irá se posicionar com relação ao pleito quando houver o julgamento do mérito da ação.