A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (11), o pedido do presidente Genilson Costa (Republicanos) para realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar que atualiza o regime previdenciário dos cerca de 13 mil servidores municipais. O evento será no dia 24 de abril, às 18h, no plenário da Casa.
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Um dos trechos da proposta do prefeito Arthur Henrique (MDB) aumenta de 11% para 14% a contribuição mensal para a previdência dos funcionários públicos ativos sobre o valor total do vencimento, excluídas as vantagens temporárias ou subsídios não relacionados ao cargo dos quais são titulares. Aposentados e pensionistas do Município também seriam alcançados pela medida.
Genilson Costa explicou que sugeriu esse horário para a audiência para que a maioria dos servidores participem da reunião, uma vez que grande parte dos funcionários públicos trabalham até as 18h.
“Iremos ouvir os sindicatos de todas as categorias pra que esta Casa, mais uma vez, faça fazer essa soberania de dar voz a toda a população”, disse o vereador, que classifica a proposta como uma “dinamite” e que, se dependesse dele, seria devolvida à Prefeitura.
“Não é a toque de caixa que esse projeto vai prejudicar mais de nove mil servidores”, pontuou o presidente da Câmara, que ainda anunciou para essa quarta-feira (12), às 15h, reunião entre vereadores e representantes de 12 categorias de servidores para discutir os ajustes necessários ao PLC.
Vereadores de oposição endossaram o pedido pela audiência pública de abril, como Marcelo Nunes (PDT) e Prof. Dr. Thiago Reis (PSD). Nunes foi além e defendeu a retirada do projeto para ajustes. “Não é permissível que se discuta uma matéria sem ouvir o mais interessado”, disse.
O vice-líder da Prefeitura na Câmara, vereador Adjalma Gonçalves (Podemos), concordou que a proposta seja discutida em audiência com servidores, mas que não seria o caso de retirar o projeto nesse momento. “Buscaremos ser justos tanto com os funcionários municipais quanto pra Administração Pública”, ponderou.
O que diz o prefeito
O prefeito de Boa Vista defende a aprovação do projeto para adequar a legislação previdenciária municipal à Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, durante o Governo Bolsonaro.
Arthur Henrique enfatiza que não aprovar a proposta pode interromper as transferências voluntárias de recursos pela União para o Município, impedi-lo de celebrar convênios e ainda suspender financiamentos da cidade junto às instituições financeiras federais.
