Um grupo de professores do município de Uiramutã relataram à Folha BV a ausência do pagamento da sobra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2024. Segundo eles, a Secretaria de Educação informou que havia um saldo de R$ 2.036.000,67, que seria dividido entre os profissionais até o dia 18 de fevereiro, mas até agora o pagamento não foi feito.
Segundo os professores, o secretário de Educação, Damázio de Souza Gomes, afirmou que o pagamento não aconteceu porque o projeto de lei necessário para liberar o dinheiro ainda não foi aprovado pelos vereadores. No entanto, em vídeos divulgados nas redes sociais, nos dias 18 de fevereiro e 6 de março, os vereadores dizem que estão apenas esperando a lista com os nomes dos servidores e os valores que cada um deve receber para dar andamento ao processo.
A legislação diz que o rateio da sobra do Fundeb não é obrigatório, porém pode ser feito se houver dinheiro sobrando após o pagamento dos salários e outros benefícios dos profissionais da educação, como o 13º salário e as férias.
Em denúncia, um professor que prefere não ser identificado, afirma que há falta de transparência na gestão do dinheiro e pedem que a Prefeitura e a Câmara resolvam a situação o quanto antes.
O que diz a prefeitura de Uiramutã?
A Folha BV entrou em contato com a Prefeitura de Uiramutã que informou que já entregou a lista com os nomes e os devidos cálculos individuais à Câmara do Vereadores e aguarda a aprovação do documento. Segue a nota na íntegra:
No dia 18 de fevereiro deste ano, a SEMECD encaminhou o Projeto de Lei (PL) para apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores do Uiramutã. Contudo, o PL não foi aprovado porque os vereadores cobraram uma lista com nomes e valores que cada servidor da Educação tem direito a receber.
Cabe ressaltar que a cobrança foi indevida e sem amparo legal porque a lista reivindicada pelos vereadores, com nomes e valores individuais do rateio, só pode ser publicada a partir da aprovação do PL, o que até hoje não aconteceu na Câmara dos Vereadores.
Contudo, para não prejudicar os servidores da Educação municipal, que trabalharam em 2024 e que têm direito ao rateio, a SEMECD enviou ontem, dia 10, a lista com os nomes e os devidos cálculos individuais à Câmara do Vereadores. O documento já foi protocolado e recebido nesta terça-feira, dia 11, faltando apenas a aprovação do PL por parte dos vereadores para a realização do pagamento do abono.
A Prefeitura do Uiramutã reafirma seu compromisso com os trabalhadores da Educação municipal e apenas aguarda a aprovação do PL na Câmara dos Vereadores para realizar o pagamento do abono do FUNDEB a todos os servidores da SEMECD que trabalharam em 2024.
