Os sindicatos de servidores municipais de Boa Vista criticaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que altera o Regime de Previdência dos Servidores Municipais (Pressem), na reunião da Câmara Municipal. A proposta enviada pelo prefeito Arthur Henrique sugere o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que afetaria servidores ativos, inativos e pensionistas.
Os representantes dos sindicatos questionaram a falta de diálogo e a transparência do processo. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sintras-RR), Macely Carvalho, destacou a ausência de consulta prévia aos servidores e afirmou que a medida vai impactar a renda de muitos trabalhadores.
“Esse projeto não foi debatido com os servidores. Não podemos aceitar um aumento de contribuição sem uma discussão mais ampla. A proposta compromete a sustentabilidade financeira da categoria”, disse Carvalho pedindo a retirada do projeto para votação.
Além disso, a proposta trouxe à tona divergências orçamentárias relacionadas à condução do projeto. Conforme um levantamento feito pela Câmara, as revisões da alíquota patronal não ocorreram nos últimos anos, e o regime previdenciário municipal — que é de capitalização — enfrenta um déficit, não atingindo o montante necessário de R$ 3 bilhões em caixa. Esse cenário seria o principal motivador do Executivo para propor o aumento da alíquota de contribuição.
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O que dizem os vereadores?
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os possíveis indícios de irregularidades no processo. “Quero deixar muito claro para a base do Executivo, com tudo o que foi colocado aqui e 11 sindicatos ouvidos, não tem o que se esperar. Amanhã eu começo a pegar os dados colocados e coletar assinaturas para se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.
Por outro lado, o vereador Adjalma Gonçalves (Podemos) defendeu que o projeto não deve ser retirado da pauta, ressaltando que levou cinco anos para ser debatido e que a proposta é necessária para o futuro das famílias. “O que tiver bom, mantemos. O que tiver ruim, retiramos. Mas não podemos voltar atrás agora. Este projeto é um avanço”, argumentou Gonçalves, que é vice-líder da base do Executivo.
A proposta também gerou críticas de Marcelo Nunes (PDT), que questionou o modelo de gestão do Pressem como uma autarquia. Para Nunes, isso criaria um órgão de governo que poderia ser utilizado para “cargos de cabide de emprego”.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, Genilson Costa (Republicanos), manteve a necessidade de diálogo com a prefeitura e manteve a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o projeto e permitir que os servidores e a sociedade participem da avaliação das mudanças propostas. A audiência está prevista para 24 de abril, às 18h, no plenário da Casa.
