A legislação brasileira garante inclusão de alunos com autismo nas escolas públicas e particulares, porém os desafios são enormes dentro do ambiente escolar para se fazer cumprir esse direito, tanto no que diz respeito ao aluno quanto às condições das escolas, incluindo os desafios por parte dos professores, os quais sofrem todas as pressões lá na ponta, na vida real do que é praticado.
Nas escolas públicas, o exercício de denúncias à imprensa ainda é um dos recursos praticado por familiares quando os direitos não são garantidos aos alunos ou mesmo pelos próprios professores, quando não lhes são dados os recursos necessários para o bom desempenho profissional. Mas, e quanto a realidade na rede privada de ensino?
Aqui entra uma questão muito delicada, pois é uma realidade muito diferente do que ocorre no ensino público, especialmente no que diz respeito aos professores, os quais temem expor os problemas pelo óbvio motivo de temerem possíveis represálias. E um caso veio bem a calhar a respeito desse assunto.
No mês passado, um atendimento registrado na emergência do Hospital Geral de Roraima (HGR), seguido do registro de um Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia Civil, acendeu a luz de alerta sobre o que realmente ocorre nas instituições privadas de ensino quando se trata de atendimento a estudantes autistas. Uma professora que foi atendida como vítima de agressão dentro de sala de aula de uma instituição privada.
Conforme a ocorrência, para proteger as demais crianças que estavam sendo agredidas a socos, a professora se lançou na frente do aluno que estava atacando os colegas, levando vários socos no rosto. No entanto, obviamente, a ocorrência policial não irá dar em nada, pois o caso trata-se de uma agressão sofrida por uma professora praticada por uma criança atípica.
O que chama a atenção nesse caso é que a instituição banalizou o episódio e os responsáveis pela criança sequer apareceram na escola para saber como estava a professora. No caso específico, a instituição tem cerca de 200 alunos atípicos, alguns com capacidade intelectual extremamente comprometida, porém não há suporte pedagógico capacitado.
Até existe uma sala multifuncional, mas que não realiza atividades com esses alunos nem promove formação aos docentes. Outra realidade é que nas salas onde essa professora atua, existem 14 alunos atípicos que sequer estão alfabetizados, os quais estão cursando as séries por conta da idade.
Há outra questão não menos importante nesse contexto. As agressões ocorreram durante uma avaliação, pois as avaliações não são adaptadas ao público autista. Como o estudante em questão não estava conseguindo realizar a avaliação, ele se desregulou e começou a desferir socos contra os colegas, momento em que a professora decidiu intervir, se jogando à frente das demais crianças.
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Diante desse quadro, é necessário que a situação da educação inclusiva nas escolas públicas e privadas estejam sob constante avaliação, pois o público não sabe o que ocorre longe dos olhos além muro das escolas. A sociedade tem sido impactada nos últimos anos sobre os direitos garantidos pela legislação, mas sem saber o que realmente ocorre na realidade. É preciso fazer algo mais.
Lutar e efetivar os direitos das crianças é uma prioridade, mas também é necessário que os órgãos reguladores estejam atentos sobre a realidade dos professores, principalmente no que diz respeito a suporte pedagógico, aplicações de avaliações adaptadas aos autistas, presença da família na escola (que se tornou um depositário de gente) e constantes avaliações também sobre o que se passa na rede privada.
Essa realidade de dissonância do que diz a lei e do que é praticado nas escolas não pode ser banalizada nem normalizada, com apoio e acompanhamento total aos professores, que não podem ser largados sozinhos nessa missão. O silêncio não pode ser uma opção. E a propósito do caso da criança relatada acima, ela continua desregulada, se revoltando ao ser contrariada a qualquer cobrança.
*Colunista
