Os moradores dos municípios do interior de Roraima receberão o atendimento itinerante da Justiça do Trabalho a partir de amanhã,7. Os municípios que devem receber a itinerância são Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. Vilas nas proximidades desses municípios poderão receber atendimento da justiça itinerante em uma destas cidades.
Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.
Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista atenderá a população para o registro de reclamações trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos.
Os moradores de Cantá e das vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade. Já em Rorainópolis, a população irá receber o serviço na Defensoria Pública do Estado, e em São Luiz do Anuá a justiça do trabalho realizará o serviço no Fórum da comarca do município.
Justiça trabalhista ao alcance de todos
A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.
Documentos necessários
Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.
Acesse o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019 e o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes no endereço: https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/vara-itinerante
Serviço:
Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante
RORAIMA – VARA DE BOA VISTA
CANTÁ (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande)
Data: 7 e 8 de Março
Horário: 8 horas às 18 horas
Local:Câmara Municipal de Cantá
End.: R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº – Centro
SÃO LUIZ DO ANUÁ: (São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios)
Data: 12 e 13 de Março
Horário: 8 horas às 18 horas
Local: Fórum da Comarca de São Luiz
End.: Av. Ataliba G de Laia, Centro
RORAINÓPOLIS (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá)
Data: 19 a 21 de Março
Horário: 8 horas às 18 horas
Local: Defensoria Pública do Estado
End.: Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro