A partir desta sexta-feira, dia 1º de março, a utilização do ‘Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico’ já está disponível. A medida visa garantir mais segurança às transações extrajudiciais firmadas em cartório, mais eficiência na fiscalização e um serviço mais confiável e ágil à população.
A novidade é idealizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria Geral de Justiça e chega primeiro aos cartórios de imóveis de Roraima. Mas até abril, todos estarão disponibilizando o mesmo serviço. Conforme o cronograma, a partir do dia 15 de março o 1º e o 2º Ofício da Capital já estarão atuando com o selo e dia 1º de abril todos os cartórios do Interior.
Segundo o chefe do setor de Gestão Extrajudicial, Vivaldo Araújo, a ferramenta desenvolvida e disponibilizada pela Corregedoria-Geral do TJRR vem para substituir o selo em papel utilizado atualmente pelos cartórios extrajudiciais para atos notariais e registrais, passando a oferecer uma maneira de verificação mais segura e rápida, evitando problemas, por exemplo, com documentos falsos.
Com essa mudança, todo ato realizado pelo cartório extrajudicial (imóveis ou registro de pessoas, etc.), passará a receber um selo eletrônico, que será fiscalizado pelo Tribunal de Justiça.
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O Selo de Fiscalização Extrajudicial Eletrônico não pode ser adulterado ou furtado sendo ainda possível que o usuário verifique a autenticidade do selo pela internet. Como exemplo, o cidadão que estiver comprando um imóvel ou veículo pode conferir a veracidade da procuração apresentada no momento da transação.
Dessa maneira, Araújo destaca que a principal vantagem será a confiabilidade e segurança do serviço. “Em suma, haverá muito mais segurança para o cidadão e para as empresas, que poderão verificar a autenticidade de forma imediata e de forma muito simples. Além disso, o Tribunal passa a ter maior controle sobre as taxas cobradas aos usuários, além da arrecadação dos cartórios. O custo repassado ao cidadão é mínimo, com a garantia da segurança jurídica do usuário da Justiça”, explicou.
Para a verificação do selo, basta o interessado acessar site .
