Estado deve R$ 18,3 milhões aos municípios

Uma dívida de mais de R$ 18,3 milhões é o montante que o Estado tem com os 15 municípios referentes aos repasses que deveriam ter sido feitos pelos gestores de 2008 até o ano passado. Os recursos seriam para os municípios atenderem a atenção básica de saúde a fim de trabalhar a prevenção. A informação é do secretário de Saúde do Município de Uiramutã, Gilson Almirante, em entrevista à Folha.
Pela planilha apresentada, só para o Município de Boa Vista foram R$ 7,8 milhões que deixaram de ser repassados nos últimos sete anos. Pela sequência, em volume de recursos, mais quatro municípios deixaram de receber verbas superiores a R$ 1 milhão: Alto Alegre, Caracaraí, Rorainópolis e Mucajaí.
Segundo Almirante, esses recursos fazem falta no atendimento básico de saúde nos municípios. Ele ressaltou que o Estado de Roraima está trabalhando na contramão das diretrizes preconizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Para enfatizar seu entendimento, ele destacou a Lei número. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
“Os entes federados, Estado e Município, não devem ficar esperando o cidadão adoecer para tratá-lo, e sim desenvolver políticas de saúde básica para que ele não adoeça. Mas, para isso, precisamos de recursos e o sistema ser regionalizado, os investimentos descentralizados para o cuidado e a proteção do cidadão nos municípios”, frisou.
Segundo cálculos apontados pelo secretário, o Estado gasta aproximadamente R$ 36 mil mensais com hospitais no interior que apresentam baixíssima taxa de internação, e deixa de enviar recursos paras as ações nas unidades básicas de saúde. “O Estado de Roraima está na contramão do sistema, gasta mais para supostamente tratar a doença do que para preveni-la”, reafirmou.
Ele ressaltou as dificuldades estruturais pela baixa pactuação entre os gestores da União, Estado e municípios. “Isso contribui para o quadro de pouca articulação de políticas públicas, insuficiência dos níveis de cooperação, pouco compartilhamento de recursos insuficientes quando se pretende a construção de instrumentos concretos de responsabilização com objetivos e metas bem definidos”, disse. 
O secretário explicou que foram estabelecidos patamares mínimos de aplicação de recursos da União, dos estados e dos municípios no apoio ao SUS: Para a União, um montante empenhado em 1999 acrescido de 5% e, nos anos subsequentes, corrigido pela variação nominal do PIB; para os estados, 12% de suas receitas próprias; aos municípios, 15% de suas receitas próprias.
“Para estados e municípios, o aumento gradual foi a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingirem 12% e 15%, respectivamente, em 2004, pela regra de transição”, disse. “Mas nem isso estão repassando para os municípios”.
GOVERNO – A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado afirmou  que, sabendo da importância da regularização dos débitos não só para os municípios, mas principalmente para a população, a Secretaria Estadual de Saúde se comprometeu a regularizar pagamentos das dívidas deixadas pelo governo anterior, mesmo diante das dificuldades financeiras herdadas. Desta forma, no mês de janeiro foram repassados R$ 440.390,62 aos município, referentes ao exercício de dezembro, envolvendo as ações do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), investimento na assistência farmacêutica, despesas com a assistência de alta e média complexidade e na assistência psicossocial.
“Diante do compromisso do governo em atender às necessidades dos municípios no que diz respeito à prestação dos serviços de Saúde, está em fase de elaboração, na CGPLAN (Coordenação-Geral de Planejamento), o levantamento dos montantes referentes ao exercício de janeiro e fevereiro para regularização do repasse dos recursos”, frisou. (R.R)

TABELA DE DÍVIDAS DE CADA MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

TOTAL

Alto Alegre

      44.800,00

    208.200,00

    181.600,00

    254.400,00

    254.200,00

    253.400,00

      72.000,00

  1.268.600,00

Amajari

        4.400,00

      40.000,00

      14.600,00

      57.800,00

      56.200,00

      40.800,00

      28.800,00

     242.600,00

Boa Vista

    321.000,00

 1.550.200,00

 1.113.000,00

 1.521.800,00

 1.560.000,00

 1.131.800,00

    666.000,00

  7.863.800,00

Bonfim

      34.000,00

    157.000,00

    143.000,00

    190.200,00

    191.800,00

    191.600,00

      63.000,00

     970.600,00

Cantá

      24.200,00

    133.600,00

    133.200,00

    153.000,00

    169.400,00

    178.800,00

      57.600,00

     849.800,00

Caracaraí

      42.800,00

    201.600,00

    171.800,00

    240.200,00

    247.800,00

    246.400,00

      88.200,00

  1.238.800,00

Caroebe

      14.000,00

      57.200,00

      40.200,00

      75.400,00

      72.800,00

      79.400,00

      25.200,00

     364.200,00

Iracema

      26.400,00

    109.400,00

    104.600,00

    148.800,00

    148.800,00

    148.800,00

      50.400,00

     737.200,00

Mucajaí

      34.000,00

    166.800,00

    150.800,00

    199.200,00

    193.000,00

    224.600,00

      73.800,00

  1.042.200,00

Normandia

        8.800,00

      62.000,00

      90.400,00

    118.400,00

    124.800,00

    117.600,00

      34.200,00

     556.200,00

Pacaraima

      21.600,00

    119.600,00

    110.600,00

    148.800,00

    155.400,00

    147.000,00

      50.400,00

     753.400,00

Rorainópolis

      24.800,00

    120.400,00

    135.000,00