Servidores reclamam de demissão sem direitos trabalhistas

Sem funcionalidade, a Companhia Energética de Roraima (Cerr) está demitindo funcionários para dar início à extinção da empresa. Entretanto, conforme alguns servidores do interior do Estado que tiveram o contrato anulado, eles estão sem receber a rescisão e os direitos trabalhistas, além de dois meses de salários atrasados. 

A situação pegou de surpresa os ex-servidores Aristarte da Silva e Áureo da Silva, que começaram a trabalhar na empresa em 1996 no município de Normandia. Eles dizem ter sido notificados da demissão em 4 de janeiro e até o momento não conseguiram sacar a rescisão nem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Os funcionários ocupavam os cargos de operadores de usina termelétrica e garantem que chegaram a procurar a gestão da empresa para obter respostas em diversas ocasiões, mas foram informados que deveriam aguardar. Além da falta de dinheiro, eles reclamam que, devido ao constante barulho das usinas, tiveram as audições comprometidas e que não houve nenhuma indenização por parte da Cerr, já que não fizeram exame demissional.

“É difícil. Trabalhamos quase a vida toda lá e depois ‘jogam’ a gente sem um pingo de consideração. Tenho nove filhos, as coisas não estão fáceis. Só eu que trabalho na minha casa e agora estou atuando como agricultor”, lamentou Aristarte. Já para Áureo, o cenário é de tristeza por não saber como vai sustentar as duas filhas, sendo que uma é deficiente.

DIREITOS – Gissélio Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima (Stiurr), critica que a Cerr não informa a quantidade exata de funcionários que já foram demitidos e se encontram nessa situação. Ele destacou que irá procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que os funcionários recebam os direitos.

“A empresa está rescindindo os contratos considerados nulos, de quem fez concurso. O sindicato está pleiteando não a garantia de emprego, mas que eles sejam remunerados pelo tempo de serviço e por questão de humanidade, ou isso caracteriza enriquecimento ilícito do Estado utilizar a mão de obra e estar fugindo da responsabilidade da legislação trabalhista”, sustentou. 

Presidente da Cerr diz que servidores não foram localizados para receberem rescisão 

O presidente da Companhia Energética de Roraima (Cerr), Francisco Oliveira, rebateu a denúncia e explicou que o processo de demissão está ocorrendo como forma de liquidação da empresa que perdeu o direito à concessão de geração e distribuição de energia em janeiro de 2016. Os funcionários demitidos fazem parte de contratos nulos, que não prestaram concurso para ocuparem os postos de trabalho.

“A empresa perdeu a concessão e parou de funcionar, não tem atividade-fim. O pessoal que era do interior está sem fazer nada. Sem dinheiro, não se faz nada. Agora temos dinheiro e estamos, aos poucos, indenizando esse pessoal”, disse. Segundo eles, 18 funcionários não foram localizados para que pudessem assinar o fim do contrato e receber.

Presidente da antiga estatal diz que servidores estavam sem funcionalidade no interior (Foto : Priscilla Torres)

Oliveira destacou que a empresa não deixou de atender os funcionários que procuraram a gestão para saber a situação dos direitos trabalhistas e que a orientação é justamente que os antigos servidores procurassem a sede da Cerr para receber. Em relação ao exame demissional, o presidente apontou que a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não garante a prestação do serviço para cargos nulos.

DEMISSÃO E SALÁRIOS – “A empresa está acabando e as pessoas precisam entender isso. O que o sindicato quer é que informe quem e quando vai ser demitido. Isso é discricionário da empresa. Não posso dizer quem vou mandar embora porque não sei. Por ordem, é o pessoal de cargo nulo e comissionado sem atividade”, relatou Oliveira.

Os funcionários efetivos da Cerr ainda estão sem destinação concreta e não sabem se serão incorporados ao governo. Francisco Oliveira garantiu ainda que não há salários atrasados por parte da empresa. De acordo com ele, ao assumir o cargo em dezembro passado, foi feito o pagamento dos meses que estavam em aberto desde setembro, além do décimo terceiro. Este ano, já foram realizados os pagamentos dos dois primeiros meses. (A.P.L)