Servidores da Femarh declaram greve por tempo indeterminado

Funcionários da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) suspenderam as atividades na manhã de ontem, 11. Segundo Francisco Figueira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), os servidores reivindicam promessas do governo feitas em 2017 a respeito da equiparação salarial e planos de cargos, carreiras e remuneração. Ele ainda confirma a paralisação da Agência de Defesa Agropecuária (ADERR) para a próxima semana.

“O Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima] já está em greve desde o dia 22 de fevereiro. Agora, são a Femarh e Iacti [Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação]. As leis que amparam a efetivação dos planos de cargos, carreiras e remunerações tiveram todo o rito processual na Assembleia Legislativa, passando até pelo Instituto de Previdência do Estado. Agora, querem declarar essas leis inconstitucionais e isso é um absurdo!” disse o presidente do sindicato.

MENOS DE UM SALÁRIO – Francisco Figueira ainda denunciou a baixa remuneração de alguns servidores que chegam a receber menos de um salário mínimo. 

“Nós temos servidores do Iteraima que recebem menos que um salário mínimo. Nós queremos uma padronização de vencimento dentro do Poder Executivo. O Estado não pode pagar salários diferentes para servidores que têm a mesma função,” explica.

Segundo os servidores, a previsão era a de que até janeiro fossem cumpridos todos os acordos para o repasse dos planos de carreiras e remunerações, mas não foi o que aconteceu. De acordo com o presidente do Sintraima, o atual governo busca declarar inconstitucionais as leis que amparam o PCCR. 

“O Supremo Tribunal Federal indica que somente no mesmo exercício é que não poderia ser efetivada a lei, mas sabemos que esses PCCRs foram aprovados em 2017, portanto, nós só iremos retomar as atividades quando chegarmos a uma real negociação com o governo que só sabe falar de crise em todas as reuniões que tivemos. Problemas, nós já sabemos que temos, agora, queremos soluções,” explica Figueira.

O QUE DIZ O GOVERNO – Em nota, o governo do Estado disse que buscou todas as formas para o cumprimento das tabelas salariais previstas na Lei n° 1257/18 aos servidores do Iteraima, Femarh e Iacti, mas não foi possível no momento devido à grave crise financeira que o Estado enfrenta, inclusive com o decreto de calamidade pública financeira.

Ainda de acordo com a nota, não há previsão orçamentária para nenhum órgão do governo do Estado, da administração direta ou indireta, aumentar despesas com folha de pagamento e, tão logo o governo apresente equilíbrio nas contas públicas e recupere a arrecadação, os benefícios para os servidores serão revistos e garantidos. (P.G)