Cerca de R$ 2,3 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) à Prefeitura do Uiramutã serão rateados nesta sexta-feira (28). O pagamento beneficiará 437 servidores da Educação municipal, com valores que variam entre R$ 459,59 e R$ 5.515,13, conforme o tempo de serviço em 2024.
Segundo o secretário municipal de Educação, Damázio de Sousa Gomes, a sobra de recursos ocorreu devido ao ano eleitoral, que impediu contratações e outros investimentos.
“Por conta das restrições do período eleitoral, não conseguimos utilizar todo o Fundeb, então o excedente será redistribuído entre os servidores, conforme determina a legislação”, explicou Damázio.
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O rateio segue a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, e foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com parecer jurídico favorável. “Estamos cumprindo nossa obrigação de garantir esse direito aos profissionais da Educação, com total transparência na aplicação dos recursos públicos”, acrescentou o secretário.
O prefeito de Uiramutã, tuxaua Benísio (Rede), destacou a importância de valorizar os profissionais da Educação: “Esse pagamento é uma forma de reconhecer o trabalho essencial desses servidores na formação das nossas crianças”.
As sobras do Fundeb referem-se a valores não utilizados na folha salarial e em outros encargos, que, de acordo com a legislação, podem ser redistribuídos entre os profissionais da Educação em forma de abono.
